O Banco Central aprovou na última quinta-feira (29) duas novas funcionalidades para o Pix, sistema de pagamento instantâneo. As novidades incluem um método de cobrança e uma API que promete integrar os sistemas do serviço para padronizar o recebimento de valores.
Batizado de Pix Cobrança, um dos recursos permite que lojistas, fornecedores e prestadores de serviço gerem QR Codes para receber valores. Com isso, é possível definir data limite para que o valor seja pago, descontos e multas. A funcionalidade se assemelha ao que é visto hoje com o pagamento de boletos bancários.
As empresas que planejam adotar o Pix também devem implementar uma interface de programação de aplicações, chamada API Pix, fornecida pelo Banco Central. Isso significa que os empreendedores terão à disposição uma ferramenta que pode ajudar no processo de escolher onde manter sua conta.
Além disso, o recurso fornece diversas funcionalidades para gestão do negócio e utilização da solução de pagamentos, como criação e gestão de cobranças, verificação de liquidação e suporte aos processos de devolução.
Em um exemplo, o Banco Central indica que, caso um empresário queira mudar de conta e não utiliza a API fornecida, será necessário reconfigurar todos os seus sistemas para APIs diferentes. Com a adoção do API Pix, esse processo seria facilitado.
Regras para recebimento
Banco Central definiu algumas regras para o recebimento de valores usando o Pix. Foto: Brenda Rocha/Shutterstock
O Pix será totalmente gratuito para pessoas físicas. Essa condição se mantém desde que suas aplicações não sejam para fins comerciais. Para assegurar isso, o Banco Central definiu algumas regras para os utilizadores.
Pessoas físicas podem receber até 30 pagamentos do tipo por mês. Caso esse número seja maior, cabe a cada instituição financeira cobrar tarifas sobre as transações. Além disso, vale lembrar que recebimentos por meio da funcionalidade de QR Code dinâmico pode configurar uso comercial, o que também pode gerar cobranças.
Fonte: Banco Central do Brasil
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