O Acordo Artemis, que visa estabelecer regras normativas sobre a exploração internacional na Lua, vem gerando discussões e entraves legais entre países. Atualmente, são signatários do documento o Reino Unido, Itália, Austrália, Canadá, Japão, Luxemburgo, os Emirados Árabes Unidos e os Estados Unidos.
O conteúdo do acordo visa reforçar outros documentos anteriores, que procuraram estabelecer uma condição pacífica a igualitária de exploração do espaço por parte das nações.
É o caso, por exemplo, do Tratado do Espaço Exterior, ratificado na ONU em 1967, que diz que “a exploração e uso do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes, serão realizadas para o benefício e no interesse de todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico ou científico, e serão província de toda a humanidade.”, por exemplo.
No entanto, a costura política para torná-lo uma unanimidade na comunidade internacional tem sido difícil. Isto se dá principalmente pela desconfiança de forças internacionais sobre o interesse dos Estados Unidos no ganho de legitimidade deste acordo.
Até agora, apenas nações alinhadas com interesses internacionais americanos ratificaram o acordo. Estes países possuem o desejo de desenvolver forças produtivas na Lua, e inclusive já possuem legislação que prevê a prática, como o caso de Luxemburgo.
Também se argumenta que o trabalho de desenvolvimento de um acordo sem a utilização de instituições internacionais, como o Comitê das Nações Unidas sobre os Usos Pacíficos do Espaço Exterior, cria desconfiança em outras forças globais.
Outras nações, com programas espaciais sólidos, como Alemanha, Índia e Rússia, não demonstraram intensão de cooperar com o acordo. São países com relevância no tópico de exploração do espaço, e a ratificação seria um passo para o sucesso do projeto.
Nos próximos anos, é certo que novas normativas solidificarão as regras para a exploração espacial. Não se sabe, pela complexidade do cenário político internacional, se a construção de uma legislação ocorrerá em acordos bilaterais, como o Artemis, ou em discussões em comitês de instituições como a ONU.
Fonte: The Conversation
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