Na quarta-feira (7), quatro ativistas da cidade de São Francisco, na Califórnia, entraram com um processo contra o Departamento Policial local. Eles acusam a polícia de realizar vigilância em massa dos manifestantes durante uma série de protestos do movimento ‘Black Lives Matter‘, entre 31 de maio e 7 de junho.
Segundo o que foi reportado pelos ativistas, o Departamento de Polícia de São Francisco requisitou mais de 400 câmeras de segurança privadas para vigiar, em tempo real, uma área de 27 quarteirões em torno da Praça Union Square. O processo já foi registrado no Tribunal Superior de São Francisco.
A ação policial foi responsável por violar um decreto municipal promulgado que exige que o Conselho de Supervisores municipal aprove quaisquer novos sistemas de vigilância para uso policial, de acordo com advogados da Electronic Frontier Foundation e da equipe da ACLU of Northern California, que estão representando o grupo de ativistas.
Trocas de e-mail que confirmaram a solicitação de registros públicos foram obtidas pela Electronic Frontier Foundation. Créditos: Shutterstock
Resposta da polícia
De acordo com Saira Hussain, advogada da Electronic Frontier Foundation, “Eles [o Departamento Policial] entraram em contato com o Union Square Business Improvement District (USBID) e disseram: ‘Queremos acesso às suas câmeras’”.
Já o chefe de polícia de São Francisco, William Scott, argumentou em uma carta emitida em 5 de agosto aos supervisores, que os protestos de 30 de maio envolveram “saques, vandalismo e tumultos”. Por isso, um alerta de emergência foi criado, permitindo que a policial acessasse as câmeras sem a aprovação do conselho.
Em 2019, a cidade de São Francisco promulgou a Lei de Aquisição de Tecnologia de Vigilância especificamente para prevenir o abuso de poder da polícia, disse Hussain. Ainda segundo a advogada do grupo de ativistas, o acordo entre a empresa USBID e o Departamento Policial de São Francisco pode ser considerado como “um acordo de porta dos fundos”.
Segundo o plano de negócios da Union Square Business Improvement District, “Imagens de incidentes podem ser fornecidas ao Departamento de Polícia de São Francisco para fins de investigação. Membros do público, em geral, podem solicitar imagens de câmeras de vídeo se não fizerem parte de uma investigação ativa.”
Em 2019, São Francisco havia promulgado a Lei de Aquisição de Tecnologia de Vigilância especificamente para prevenir o abuso de poder da polícia. Créditos: Shuttersock
Em réplica, Scott afirmou que a HSU não monitorou nenhuma atividade, incluindo atividades da primeira emenda, embora a Unidade de Segurança Interna do Departamento Policial de São Francisco tenha solicitado acesso ao sistema de câmeras em 31 de maio.
Mas para Hussain, a questão ainda continua muito simples no que se refere a vigilância indevida. “Quando você considera contra o que as pessoas estavam se manifestando, isso apenas torna essa vigilância ainda mais invasiva e torna mais palpável que, no futuro, as pessoas tenham medo de participar ou organizar protestos”.
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