O presidente Jair Bolsonaro deve aprovar nesta quarta-feira (14) projeto de lei em direção à privatização dos Correios. O documento foi finalizado e assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e, em breve, deve ser enviado ao Congresso para votação. A mudança de modalidade de gestão já deve começar a ser negociada no ano que vem.
Apesar de ainda ser tratada como hipótese, o governo brasileiro pretende promover o primeiro leilão para privatização já em 2021, tornando-se a primeira a ser proposta pelo Executivo em 2020. A previsão da equipe econômica é tentar aprovar a norma ainda neste ano para acelerar na agenda de desestatizações.
Desafio para a privatização
De acordo com especialistas da área, o grande desafio para a privatização dos Correios será definir um modelo de venda que combine atrair empresas privadas e a manutenção da capilaridade de atendimento, sendo que já é consenso que a malha estatal é um aspecto para a derrubada de rentabilidade de operações.
Presidente Bolsonaro deve aprovar hoje lei que abre caminho para privatização dos Correios. Créditos: Jo Galvao/Shutterstock
Cabe frisar que, na contrapartida da aceleração da agenda, há pelo menos quatro projetos de lei que pedem o cancelamento da privatização. Liderados pelo deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) visam anular a validade das medidas que podem levar à venda do órgão.
No PDL 422/2020, Figueiredo propõe que o contrato que prevê estudos para a privatização da estatal seja cancelado. Já o PDL 424/2020 propõe o cancelamento da resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento que libera a contratação de estudos sobre a privatização dos Correios.
No terceiro PDl, de número 425/2020, o deputado exige a interrupção do decreto que inclui a empresa postal na lista das estatais que podem ser privatizadas. No último, Figueiredo pede o cancelamento do decreto que detalha o processo de privatização das estatais.
Mas o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, afirmou no mês passado que a privatização da estatal “já está em andamento”. Também em setembro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, citou que, no mínimo, cinco empresas podem estar interessadas em assumir a companhia nacional: Magazine Luiza, Amazon, FedEx e DHL. A especulação sobre a negociação de venda para o Alibaba – grupo que controla o AliExpress – e ao Mercado Livre também rondam a privatização.
Fonte: Exame
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