A Transat, empresa mineira de telecomunicações está sob investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por suspeita de fraude. Há indícios de que equipamentos, funcionários e conhecimentos tecnológicos tenham sido repassados entre as várias empresas fundadas por diretores do grupo e novos sócios. A companhia provém serviços de telecomunicações via satélite para pontos remotos não atendidos por redes terrestres, ou com atendimento deficiente.
Segundo o Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a entidade é investigada por supostamente fazer parte de uma organização criminosa composta por vários empresários que teriam se especializado em desviar o patrimônio de empresas falidas e burlar a Lei das Licitações. As manobras teriam a intenção de evitar o bloqueio judicial de bens, o pagamento de dívidas e substituição do grupo em contratos com tribunais eleitorais.
A Transat foi contratada pelas Forças Armadas para implantar uma rede de comunicação entre as tropas do campo do Exército e as bases militares nas fronteiras. Já para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu R$ 100 milhões para a manutenção nas urnas eletrônicas e transmissão de dados no país em 2018. Com outros nomes, a empresa também fornece serviços ao TSE desde 2004.
Portal oficial da Transat divulga parceria com as Forças Armadas. Créditos: Captura/Olhar Digital
O processo
De acordo com o MP, em 2001, uma empresa chamada Probank, com sede em Belo Horizonte (MG), adquiriu equipamentos eletrônicos para transmissão de dados de urnas eletrônicas em qualquer região do país. Então, contratos foram assinados com o TSE, e serviços foram prestados de 2004 a 2006.
Em 2010, a Probank teve a falência decretada, deixando um calote de mais de R$ 500 milhões para trabalhadores, credores e à Receita Federal. Todos seus equipamentos e ativos foram bloqueados pela Justiça, porém, cerca de um ano antes do pedido de recuperação judicial, a empresa Engentec foi criada.
Ela tinha o mesmo endereço, o mesmo objeto social e como um dos sócios o ex-presidente do grupo Probank, Helon Machado Guimarães. A suspeita é que a Engetec se apoderou dos equipamentos da Probank que estavam bloqueados pela Justiça.
Empresas ligadas à Transat são alvo de grupo contra o crime organizado em Minas Gerais. Créditos: Ministério Público de Minas Gerais/Reprodução
Agora como Engentec, a empresa prestou serviços ao TSE nas eleições de 2012. Tempo depois, também entrou em falência e teve seus patrimônios e ativos bloqueados. Em 2014, repassou os ativos para companhias do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Rogério Nery de Siqueira da Silva.
Sucessivas mudanças societárias em diversas empresas do ex-secretário sugerem que o patrimônio acabou em posse da 2+Telecom, fundada por Nery em 2016. No mesmo ano, Helon Machado criou a empresa Touch Participações Serviços Ltda que, em seguida, virou sócia da 2 + Telecom. Após mudanças na Junta Comercial, passaram a se chamar Transat.
Dessa vez, a Transat teria tomado todos os equipamentos e funcionários da Probank e da Engetec. Os documentos levantados pelo MP mostram que as três empresas pertencem ao mesmo grupo. Apesar do laudo pericial, a Transat nega a ligação com as outras companhias.
Manobras para burlar leis
Segundo a investigação, 1.100 aparelhos de transmissão de dados de longa distância da Probank, com valor estimado de US$ 5 mil, teriam sido adquiridos em 2015, por um primo de Helon por menos de R$30 cada, um preço considerado de sucata. A venda pública foi realizada pelo leiloeiro Alexandre Reis Pedrosa, que atua em outras falências sob controle de Sérgio Mourão Corrêa.
Sérgio Mourão era o administrador responsável pela gestão da falência de diversas empresas, como o grupo Probank, Banco Progresso e o consórcio Uniauto-Liderauto. Em novembro de 2019, foi afastado pela 3ª Corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por suspeita de participação no desvio de R$ 91 milhões da Uniauto, sendo investigado por suspeita de fraude processual, prevaricação, estelionato e associação criminosa.
O administrador tinha a função de proteger os interesses dos credores e zelar pelo patrimônio da empresa, mas, de acordo com a denúncia, ele teria se omitido ao impedir que os bens do Probank fossem incorporados para as outras companhias.
Terminal para conexões BGAN (Broadband Global Area Network); aparelho possibilita uplink baseado em satélite forncecendo velocidades de banda larga em áreas remotas. Créditos: Dave Malkoff/Flickr
Mourão foi o responsável por apontar à Justiça a ocultação de patrimônio da Probank, mas sua condução do processo é questionada. Somente em 2013, depois que a Justiça do Trabalho reconheceu que a Transat era do mesmo grupo econômico do Probank, é que Mourão concluiu que os equipamentos haviam sido desviados.
Segundo relata o juiz Cláver de Resende na ação judicial, “os instrumentos, celebrados com a aparente anuência de todos os administradores, foram pura e simplesmente ferramenta de desvio de dinheiro para a Engetec, que posteriormente sucedeu às sociedades Probank-via, inclusive na realização das eleições brasileiras”.
Transat e Mourão negam acusações
A Transat nega que tenha tido qualquer vínculo societário com o empresário Helon, bem como ligação com as outras empresas. A companhia também nega ter desviado os equipamentos e afirma que os mesmos foram obtidos de forma lícita no mercado.
Sérgio Mourão Corrêa negou que tenha sido conivente com as transferências de equipamentos do Probank e da Engetec e também negou qualquer desvio de recursos do consórcio Uniauto-Liderauto, justificando que somente o juiz tem a senha para acesso aos recursos e que o dinheiro continua bloqueado na Justiça.
O TSE confirmou que manteve contrato com a Transat nas últimas eleições. O Ministério da Defesa não se pronunciou.
Fonte: Uol
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