Congresso dos EUA condena monopólio criado por gigantes da tecnologia

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos disse na terça-feira (06) que Facebook, Apple, Google e Amazon tem exercido e abusado do seu poder de monopólio como empresas de tecnologia. Na sessão, legisladores também pediram mudanças mais abrangentes no que tange leis antitruste. A conclusão veio depois de 16 meses de investigações por parte do órgão sobre práticas das maiores empresas do ramo no mundo.

A liderança democrata do Comitê Judiciário da Câmara apresentou relatório de 449 páginas, no qual afirma que as quatro gigantes passaram de startups “fragmentadas” para “os tipos de monopólio que vimos pela última vez na era dos barões de petróleo e magnatas das ferrovias”. Os legisladores ainda ressaltam que as empresas abusam de suas posições dominantes no mercado internacional, estabelecendo e até ditando, frequentemente, preços e regras para comércio, pesquisa, publicidade, redes sociais e publicação.

Congresso dos EUA criticou fortemente empresas de tecnologia que possuem status de monopólio. Créditos: Alexandr Junek Imaging/Shutterstock

Especificamente sobre o Facebook, o relatório disse que seu monopólio de redes sociais está “firmemente estabelecido”. Os legisladores ainda levantaram sobre as medidas tomadas pela empresa para adquirir novos concorrentes ou copiar seus recursos com o objetivo de manter este poder em mãos. Neste ponto, o documento se referiu particularmente a aquisição do Instagram de 2012.

Sobre a Apple, o Comitê concluiu que ela mantém o monopólio de iPhones e iPads, o que obriga desenvolvedores a passarem por ela para alcançar consumidores. Tal estrutura, inclusive, permite que a Apple detenha 30% das vendas de muitos dos aplicativos disponíveis em sua loja virtual, o que já se tornou objetivo de disputa judicial com a Epic Games, por exemplo.

No que diz respeito à Google, o relatório indica o monopólio de buscas e publicidade em buscas, além de usar táticas contra o espirito de competitividade, como adicionar informações sem permissões de fornecedores terceirizados, etc.

No que tange a Amazon, o documento disse que o poder de mercado da empresa se espalhou por outros setores. As investigações foram focadas na prática de comércio online da empresa, bem como onde ela vende seus produtos. O documento também destacou que o negócio de Jeff Bezos promoveu seus próprios produtos para casas inteligentes antes de outros fabricantes e que dispensou tratamento injusto a desenvolvedores de softwares de código aberto em seu serviço de computação em nuvem.

Como informação extra, ainda sobre a Amazon, o relatório indicou que 2,3 milhões de vendedores terceirizados fazem negócios com a empresa, sendo que 37% confiavam na plataforma como sendo a única forma de renda, o que os torna reféns da gigante da tecnologia.

Relatório revelou que centenas de pessoas dependem da Amazon como única revendedora de produtos. Créditos: Sundry Photography/Shutterstock

Sobre as soluções que podem ser aplicadas, as autoridades levantaram a hipótese de mudanças na reestruturação das empresas em questão, bem como tornar ilegal o tratamento preferencial aos seus produtos justamente por parte destas indústrias. Exemplo deste privilégio seria o Google com seus resultados de busca.

Os legisladores ainda sugeriram dividir as empresas em “separações estruturais” de modo a proibi-las de operar em mercados parecidos aos que já dominavam. Outra recomendação foi a possível criação de regras claras para bloquear as tentativas das gigantes da tecnologia de comprar outras empresas.

De qualquer forma, o Comitê admitiu que remediar ou controlar o poder destas empresas será uma batalha difícil para o Congresso americano.

Republicanos já concordaram com propostas que sugerem reforçar o financiamento de agências antitruste, no entanto, recusaram pedidos para que o órgão interfira na estruturação e modelo de negócios destas empresas.

De acordo com o relatório, as companhias atuaram como “guardiões” de preços comuns e controlados e da distribuição de bens e serviços. A consequência de ações como esta é que empresas terceirizadas, como as que desenvolvem aplicativos para as lojas virtuais destas indústrias, acabam ficando em dívida com as demandas destes grupos.

“Sem restrições de empresas de tecnologia para possuir e competir em suas próprias plataformas, que são as únicas opções para tantas pequenas empresas, isso tira qualquer senso real de competição”, destacou a democrata de Washington, Pramila Jayapal.

O deputado Jim Jordan, de Ohio, o principal republicano do Comitê, afirmou que o relatório tem tom “partidário” e que não leva em consideração muitos pontos, e que por isso “acaba desacreditando as conclusões do relatório preliminar”.

Já o deputado Ken Buck, um republicano do Colorado, disse que não poderia concordar com recomendações para encorajar ações judiciais de consumidores e a separação de empresas, o que chamou de “a opção nuclear”.

O que dizem as empresas

Sobre o relatório, em seu defesa, o Facebook disse que “competimos com uma ampla variedade de serviços com milhões, até bilhões, de pessoas que os utilizam. As aquisições fazem parte de todos os setores e são apenas uma forma de inovarmos em novas tecnologias para fornecer mais valor às pessoas”, afirmou se referindo à junção WhatsApp e Instagram.

Relatório também abordou aquisição do Instagram pelo Facebeook. Créditos: PSGflash/Shutterstock

A Apple, por sua vez, disse que “discorda veementemente das conclusões deste relatório da equipe. A App Store possibilitou novos mercados, novos serviços e novos produtos que eram inimagináveis em uma dúzia de anos atrás, e os desenvolvedores têm sido os principais beneficiários desse ecossistema”, ressaltou em comunicado.

Já a Google foi contra as descobertas do relatório e destacou que “os produtos gratuitos do Google como Search, Maps e Gmail ajudam milhões de americanos e investimos bilhões de dólares em pesquisa e desenvolvimento para construí-los e melhorá-los. Competimos de forma justa em uma indústria em rápida expansão e altamente competitiva”, falou em posição oficial.

Por fim, a Amazon alertou que as recomendações do Comitê Judicial da Câmara dos EUA poderá prejudicar pequenas empresas e até consumidores. “O pensamento errôneo teria o efeito principal de forçar milhões de varejistas independentes a deixarem as lojas online, privando assim essas pequenas empresas de uma das formas mais rápidas e lucrativas disponíveis para alcançar os clientes. Longe de aumentar a competição, essas noções desinformadas a reduziriam”, disse em seu blog.

Investigação

Em junho de 2019, o Comitê Judiciário da Câmara começou uma investigação na qual entrevistou centenas de rivais e consumidores de produtos das gigantes de tecnologia citadas. Jeff Bezos (Amazon), Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Facebook) e Sundar Pichai (Google) foram ouvidos pelo Congresso para defender seus negócios.

Via: The New York Times