A União Europeia quer proibir empresas como Google, Facebook, Amazon, Apple e outras de favorecer seus aplicativos ou forçar os usuários a se inscreverem em pacote de serviços. Essas companhias terão ainda que compartilhar dados dos clientes com concorrentes menores.
Essas medidas estão previstas na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), um pacote de normas que visa promover a inovação e a competitividade do ambiente online europeu. O projeto pode entrar em vigor até o fim do ano. A Comissão Europeia vem pressionando as grandes empresas de Tecnologia dos Estados Unidos com medidas antitrustes para diminuir o gargalo do mercado.
Um rascunho da lei do qual a Reuters teve acesso afirma que “os gatekeepers (grandes empresas que controlam a indústria) não devem pré-instalar seus próprios aplicativos nem exigir de nenhum desenvolvedor de sistemas operacionais ou fabricantes de hardware que pré-instalem exclusivamente os próprios aplicativos”. Outra cláusula proíba as empresas de bloquear rivais que ofereçam seus produtos fora da das suas plataformas.
Sede da União Europeia, em Bruxelas. Imagem: jorisvo/Shutterstock
Esta segunda medida afetaria diretamente o Google e espacialmente a Apple e suas regras restritivas para pagamento na App Store. Esse é, por exemplo, o cerne da disputa da marca da maçã com a Epic Games, que tirou o popular jogo “Fortnite” da loja do iOS.
As regras também sujeitariam os gatekeepers a auditorias anuais de suas métricas de publicidade. “Empresas como Amazon e Google não devem usar dados coletados na plataforma para suas próprias atividades comerciais. A menos que os tornem acessíveis a usuários empresariais ativos nas mesmas atividades comerciais”, relatou o Financial Times, citando o mesmo rascunho.
No início de setembro, o Google apresentou um relatório em que defende a sua proposta de tributação digital em toda a União Europeia – como uma resposta ao projeto de lei. Para a empresa, decisões que “proíbem ou exigem o cancelamento de mudanças ou melhorias no produto que envolvem investimentos em grande escala, podem ter ramificações financeiras significativas e prejudicar os usuários”.
“Uma abordagem abrangente para a regulamentação da concorrência pode ter consequências indesejadas na experiência do usuário, bem como multiplicar os custos para as empresas europeias”, diz o documento.
Via: Reuters
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