A empresa controladora da TikTok, ByteDance, é processado por, supostamente, violar a Lei de Proteção Online das Crianças (COPPA). Os dados coletados foram retirados do aplicativo de vídeo, que era chamado de Musical.ly.
A ByteDance adquiriu o aplicativo em 2017 e, mais tarde, o renomeou como TikTok. De acordo com a denúncia de 3 de dezembro, a empresa coletou dados dos usuários com menos de 13 anos sem o consentimento explícito dos pais “desde, pelo menos, 2014” e vendeu para anunciantes.
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A COPPA proíbe empresas de mídia social de coletar dados de crianças sem o consentimento explícito dos pais. A falha em obter essa autorização viola a lei e contribui para possíveis ações judiciais de órgãos reguladores, como a Federal Trade Commission (FTC).
“O TikTok tomou conhecimento das alegações da denúncia há algum tempo e, embora discordemos de grande parte do que é alegado na denúncia, estamos trabalhando com as partes envolvidas para chegar a uma resolução dos problemas”, disse um porta-voz do TikTok, acrescentando que a solução deve ser anunciada em breve.
Essa é apenas mais uma da série de acusações contra a empresa chinesa e seus aplicativos. Os legisladores temem que a ByteDance forneça dados de usuários americanos ao governo chinês e censure conteúdos críticos a Pequim. A empresa já enfrentou problemas legais por violar a COPPA.
No início de 2019, a FTC chegou a um acordo de US 5,7 milhões (R$ 24 milhões) por violações da lei com o Musical.ly. O YouTube também sofreu com alegações semelhantes em setembro, recebendo uma multa de US$ 170 milhões, pouco mais de R$ 716 milhões.
Via: The Verge
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