Na última segunda-feira (16), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um projeto que tem como objetivo facilitar a realização de perícias médicas. Com previsão de ser finalizada em 31 de janeiro do próximo ano, a fase de testes usa a telemedicina para avaliar os solicitantes.
No entanto, para que o trabalhador tenha acesso à novidade, a empresa em que trabalha já deve ter aceitado participar do projeto. Isso pode ser feito por meio do preenchimento do Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina, disponibilizado pelo INSS.
Além de aceitar participar da iniciativa, as empresas devem se comprometer a contratar um médico para acompanhar o segurado. Com todas as etapas seguidas – envio de documentação e informações -, o perito do órgão decidirá se o auxílio-doença será concedido.
A mudança foi implementada para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, ficou definido que, durante o período da pandemia, os peritos podem usar a telemedicina para fazer seu trabalho.
Projeto estará em testes até 31 de janeiro de 2021. Foto: Ju Jae-young/Shutterstock
No entanto, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) se mostrou contrária à adoção desse método de avaliação. Em nota, a associação informa que “Não existe calamidade no âmbito da perícia médica federal e a prova disso é que as agendas de atendimento dos peritos médicos federais de todo o país estão frequentemente vazias ou incompletas”.
Além disso, o documento da ANMP cita que o Conselho Federal de Medicina “possui inúmeros atos que proíbem peremptoriamente a utilização de recursos tecnológicos na perícia médica”. Mesmo assim, o projeto foi adotado.
Até o momento, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não revelou quantas empresas já aderiram à iniciativa. Mesmo assim, o órgão informa que está preparado para “dar início às Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (PMUT)”.
Via: Agência Brasil
Tags: