Nesta quarta-feira (16) dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro oficializaram a entrada dos Correios e da Telebras no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). As estatais fazem parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e agora, os próximos passos envolvem um estudo sobre a privatização das empresas seguido de uma votação no Congresso, que aprovará ou não as vendas.
Os decretos 10.066 e 10.067, respectivamente para os Correios e Telebras, qualificam as estatais para a entrada no PPI. No entanto, isso não significa uma venda imediata: ainda são necessários estudos sobre o ingresso das companhias no setor privado para “propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”, segundo o governo.
Em ambos os casos, quem administrará esses estudos é um comitê interministerial com membros da Casa Civil, Ministério da Economia, o MCTIC e a presença de estatais como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e as empresas envolvidas. Os decretos preveem reuniões quinzenais e a meta é que o estudo seja entregue em seis meses, com a chance de ser prorrogado pelo mesmo período.
O ministro Marcos Pontes do MCTIC, afirmou ao Correio Braziliense que apoia a venda para o setor privado e que o PPI ajudará a melhorar a governança das duas estatais. A respeito do presidente dos Correios, Floriano Peixoto, Pontes acredita que ele “vai continuar a reforçar a empresa; quanto mais forte estiver, melhor, inclusive para o caso de privatização”.
Ainda, mesmo com a aprovação no PPI será necessária a opinião do Congresso por meio de uma votação na Câmara e no Senado. Na visão de Martha Seiller, secretária especial do PPI, a privatização deve demorar um pouco para acontecer e deverá ser concluída apenas depois de 2021.
Via: Tecnoblog e Tele.síntese
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