O projeto de privatização dos Correios é um dos principais itens da agenda econômica do governo federal e tanto o Ministério da Fazenda quanto o presidente já deram aval para sua concretização. A venda da empresa, no entanto, ainda é duramente criticada por deputados, sindicalistas e integrantes do alto escalão da estatal. Isso ficou claro em uma audiência pública realizada na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.
O general Juarez Aparecido Cunha, presidente dos Correios, explicou que a população vai arcar com os custos da operação, enquanto a parte lucrativa ficará nas mãos da iniciativa privada. De acordo com ele, o lucro da estatal vem principalmente do serviço de entrega de encomendas, enquanto o segmento de correspondências é, de fato, deficitário.
A grande questão, segundo Cunha, é que essa arrecadação é muito concentrada: em 2018, 92% das receitas vieram das atividades em 324 municípios, com um total de R$ 6,71 bilhões. Enquanto isso, os outros 5.246 municípios respondem por um prejuízo de R$ 6,54 bilhões. “O Estado brasileiro ou o cidadão brasileiro que paga impostos vai pagar a conta pelos demais municípios”, afirma o general, de acordo com o TeleSíntese.
Para o governo, privatização é saudável
Fábio Abrahão, assessor da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia, sugere que é possível chegar a um meio-termo. “A gente acredita que é possível manter o serviço postal, manter a universalização e, o mais importante, resolver esses déficits gigantescos”, avalia.
E o assessor ainda aponta outro problema: o rombo no Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios, e no plano de saúde. “A quantidade de escândalos que envolve o Postalis é enorme. A gente está falando de R$ 11,5 bilhões. O desconto em folha de funcionários é de 27%, de quem já está aposentado, R$ 4 bilhões do plano de saúde deles. Quem vai resolver isso?”
A estatal pretende dispensar 7,3 mil servidores em um Programa de Demissão Voluntária e fechar 161 agências até julho. As medidas buscam impedir que os Correios sofram novos déficits: apesar de lucrar R$ 667,3 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018, a empresa teve perdas de R$ 5 bilhões nos dois anos anteriores. A empresa garante que “o atendimento será absorvido por outras agências, sem prejuízo da continuidade e da oferta de serviços e produtos”.
Oposição defende alternativas
O representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios, José Aparecido Gândara, afirma que a empresa dá lucro. “De 2004 a 2014, os Correios todos os anos foram lucrativos. Em 2014 e 2015 houve um déficit, mas não por conta da geração de receita dos Correios e sim pelo dinheiro que foi investido nas Olimpíadas, nos patrocínios.”
Ao todo, 11 deputados se manifestaram contra a privatização dos Correios durante a audiência. Há dois projetos de lei tramitando na Câmara sobre o assunto: um deles exige que serviços postais sejam prestados por órgãos públicos federais (fidelização) e o outro cria o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (FUSP), para financiar a estatal.
Os deputados presentes na audiência vão pedir que o presidente da Câmara vote com urgência os projetos de lei. A oposição acredita que a aprovação dessas medidas viabilizaria a manutenção da empresa sem necessidade de privatização.
Fonte: Agência Câmara / TeleSíntese
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