Na noite de sexta-feira (21), o presidente argentino Alberto Fernandez por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) declarou que a telefonia móvel e fixa, os serviços de internet e a TV paga passariam a ser serviços públicos essenciais no país. Fernandez proclamou no Twitter que com essa decisão estaria garantindo acesso aos serviços para todos.
Hemos decidido declarar servicios públicos a la telefonía celular, a los servicios de internet y a la televisión paga. De esta manera garantizamos el acceso a los mismos para todos y todas.
— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020
A Argentina já congelou os preços de 2 mil bens de consumo que também considera essenciais e o congelamento das telecomunicações marca a última medida do governo para conter os preços desses serviços que estavam congelados desde maio, com a proibição expirando no fim de agosto.
Operadoras precisaram de autorização para ajustar suas tarifas. Foto: Pixabay
Telecomunicações acessíveis a todos
As operadoras de telefonia celular, por exemplo, já haviam informado que em setembro elevariam os preços dos serviços em cerca de 10%. O congelamento significa que as empresas não poderão aumentar os preços “sem autorização prévia” do Estado. Os preços desses serviços serão controlados pelo Enacom (Ente Nacional de Comunicações), órgão regulador do setor na Argentina.
Segundo Alberto Fernandez, enquanto a Argentina enfrentar as restrições impostas pela pandemia, nenhum cidadão argentino deveria abrir mão da sua renda para cobrir gastos com aumentos de preços desses serviços. Fernandez ainda enfatizou que educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devem ser preservados e por isso, obrigou que a partir de agora haja planos inclusivos de benefícios básicos, universais e obrigatórios para quem tem menos renda.
Via: Mobile Time
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