Recentemente, o WhatsApp anunciou a chegada de seu sistema de pagamentos dentro do mensageiro – e que seria lançado primeiro no Brasil. No entanto, na noite da última terça-feira (23), o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram barrar o acordo entre a empresa e diversas instituições parceiras.
A decisão aconteceu ao mesmo tempo em que o BC alterou o regulamento sobre o fornecimento de soluções de pagamento no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Assim, o WhatsApp Pay foi suspenso para evitar que apresente “risco ao normal funcionamento das transações” financeiras.
O sistema de pagamentos do WhatsApp vai passar por uma análise. Segundo o BC, a suspensão é temporária e será feita para “avaliar riscos para o funcionamento adequado do SPB”.
De acordo com a Circular 4.031, o tempo de suspensão pode ser de até 30 dias. No entanto, segundo Isadora Diniz, advogada especialista da área contratual do escritório Finocchio & Ustra, não há como prever um prazo exato – já que o BC pode alterá-lo. “Não se pode dizer que é um prazo de seis meses ou duas semanas. Por enquanto, o funcionamento segue suspenso até que o Cade e o BC consigam avaliar [o sistema] do ponto de vista econômico de quais são os impactos desse serviço dentro do mercado de pagamentos aqui no Brasil”.
Isadora Diniz, advogada / Foto: Divulgação
Quando questionada sobre o motivo da investigação, Isadora comenta a relevância das empresas envolvidas no sistema de pagamentos. “De um lado temos o WhatsApp, que tem um banco de dados com informações de milhões de brasileiros, e, ao mesmo tempo, você tem Visa e Mastercard que têm relevância no mercado; no âmbito business temos a Cielo, que é um serviço muito grande no mercado de intermediação de pagamentos. Por isso, deve haver um estudo do ponto de vista econômico de quais são os impactos dessa parceria para o mercado concorrencial brasileiro”.
A questão da privacidade dos dados também preocupa. Em algumas ocasiões, o Facebook, dono do WhatsApp, se envolveu em polêmicas relacionados aos dados dos usuários. A rede social é constantemente apontada como um grande sistema que coleta informações pessoais. Para Isadora, o método de pagamentos é apenas um dado a mais “referente às transações financeiras. Então, do ponto de vista da proteção de dados, esse é um assunto que ainda precisa ser discutido”.
Por fim, a especialista aponta que o serviço pode voltar a operar no Brasil se preencher “todos os requisitos previstos na legislação aplicável e não representar riscos à competição, eficiência e privacidade de dados, conforme análise realizada pelo BC e Cade”. Em uma situação em que o sistema não seja aprovado por não se adequar às eventuais solicitações, o WhatsApp pode ser forçado a retirar o serviço da lista de funcionalidades que oferece aos brasileiros.
PIX
A suspensão surge em um momento em que o Brasil está prestes a receber um novo sistema de pagamentos, batizado de PIX, que promete transações instantâneas. O novo serviço está previsto para ser lançado em novembro deste ano.
O WhatsApp informou que tem planos para integrar o serviço ao seu sistema de pagamentos assim que ele for disponibilizado.
No entanto, Isadora destaca que o motivo para a suspensão do WhatsApp Pay por aqui pode estar relacionado à chegada do PIX. Segundo ela, o Banco Central pode ter “sido pego de surpresa com a entrada do WhatsApp Pay”, já que o BC parece estar “empenhado em fazer o PIX acontecer de uma maneira responsável”.
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