Quem importa smartphones têm acompanhado, nos últimos anos, uma série de medidas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem tomando para garantir que os aparelhos utilizados no país sejam certificados conforme as normas locais. Entre as consequências mais graves do uso de celulares não homologados estão os riscos à saúde, o bloqueio remoto dos aparelhos e o pagamento de multas.
Para ser comercializado legalmente no Brasil, um dispositivo deve receber certificação e homologação da Anatel. Isso é obrigatório. Um caso recente é o do Huawei P30 Lite, que chega ao varejo nacional em maio. A Huawei voltou a comercializar seus produtos por aqui e, para tanto, teve que submeter o novo aparelho aos testes da Anatel, para comprovar que o dispositivo está de acordo com a regulamentação vigente no país. Depois de aprovado, o modelo foi certificado com o selo da Anatel e homologado entre os celulares que podem ser legalmente vendidos no varejo nacional.
Contudo, de acordo com declaração da equipe da Anatel ao canal Mobizoo, caso uma pessoa queira importar o Huawei P30 Lite, por uma questão de menor preço, corre o risco de ter que certificar e homologar essa unidade específica, visto que já não se trata do lote comercializado e certificado pela Huawei dentro do mercado nacional e, logo, pode não estar em conformidade com as normas brasileiras.
A questão da homologação é complexa, envolve regulamentação técnica e, de forma indireta, econômica. Mas por que isso acontece?
Pela legislação, é o selo da Agência que garante a segurança do consumidor ao utilizar um celular, bem como, certifica que estes aparelhos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país e que atendem aos requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Assim, a homologação é, de fato, uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país, como celulares. Para se ter uma ideia, segundo a própria Anatel, só em 2018, mais de 5 mil produtos foram certificados e 7 mil foram homologados pela Agência. Isso significa que estes produtos apresentavam as condições mínimas de operação na rede brasileira e de segurança e qualidade ao consumidor.
Exemplo de certificação de conformidade técnica para a homologação do Moto G7 no país
Em relação à saúde, os testes da Anatel garantem que o nível de absorção da energia pelos tecidos do organismo, chamado de taxa de absorção específica, SAR em inglês, estejam dentro do limite aceitável. Cada celular possui seu nível de SAR, algo que, tradicionalmente, pode ser encontrado no site da fabricante, mas para receber o selo da Anatel, o produto deve passar pela análise da órgão. Entre os problemas consequentes da exposição contínua e a longo prazo a altos níveis de SAR estão o câncer.
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No que toca aos direitos do consumidor, se você possui um smartphone homologado pelo órgão regulador e este sofrer dano, você poderá exigir os seus direitos sobre a compra e responsabilizar a empresa pelo ocorrido. Agora, sem o selo da Anatel, como seria o caso da importação do Huawei P30 Lite, exigir seus direitos junto ao vendedor ou à fabricante será mais difícil. Mas isso, claro, de acordo com a Anatel.
Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirma em seu site que, o consumidor que adquirir um produto fora do país e tenha algum problema, não está totalmente desprotegido. Na alegação da instituição, se o produto tiver revenda no Brasil, o consumidor poderá solicitar o reparo na assistência técnica. Havendo recusa por parte da empresa, ele terá de procurar a Justiça para tentar o conserto. Agora, se não houver revenda no Brasil, fica quase impossível exigir a reparação.
Além de problemas relacionados à saúde e a ausência de suporte caso o aparelho seja danificado, o uso de celular não homologado pode gerar multas, conforme descrito do texto da Resolução 242, de 30 de novembro de 2000.
As penalidades por descumprimento desta regulamentação variam de R$ 100 a R$ 3 milhões, considerando-se a natureza e a gravidade da infração. E isso vale tanto para quem compra, vende ou usa aparelhos não homologados pela Anatel.
É importante salientar que, caso você queira adquirir um aparelho ainda não homologado pela Anatel, poderá pedir a certificação e a homologação do mesmo, de forma privada, ao custo de R$ 200,00 (duzentos reais) na apresentação do requerimento. Fazendo isso, você estará legalmente amparado. Este recurso é indicado para importadores, no entanto, ao comprar um aparelho no exterior, não significa que este será taxado obrigatoriamente. Porém, tenha consciência de que essa é uma possibilidade.
Por fim, se você usa um celular não homologado pela Anatel, as chances de ter o IMEI do aparelho bloqueado são maiores. Isso porque existe um programa da Anatel chamado Celular Legal, que faz o bloqueio remoto de celulares irregulares em funcionamento no Brasil, no qual se enquadram os aparelhos sem certificação da Agência. É bem verdade que o programa de bloqueio de IMEI está na fase final, porém, permanece sendo uma possível ameaça para novas ativações de aparelhos de marcas pequenas, como Vernee, Oukitel, Ulefone e UMIDIGI.
Se você ainda possui dúvidas sobre o tema homologação e certificação de aparelhos celulares, a Anatel disponibiliza um guia online com informações sobre o tema.
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