Na última sexta-feira (16), a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 45,7 milhões na operadora Vivo. O motivo foi a distribuição de ingressos gratuitos para jogos da Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos.
A sentença foi encerrada pelo ministro Wagner de Campos Rosário, que teve sua decisão publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia. O texto explica que a operadora teria distribuído mais de 100 ingressos a fim de influenciar deputados, fiscais, autoridades e outros membros do governo para que portas fossem abertas para a Vivo no Brasil.
A ação não é compatível com a Lei Anticorrupção, mais especificamente com o 5º artigo da legislação em questão, já que o que a Vivo fez é considerado um oferecimento de vantagens indevidas a servidores da administração pública.
Apesar de alto, o valor da multa corresponde a apenas 0,1% do faturamento bruto da Vivo em 2018, sem contar os tributos.
Multa foi aplicada pela CGU. Imagem: Diego Grandi/Shutterstock
Além de pagar a multa, a operadora precisa providenciar a publicação da sanção da CGU em uma edição de um dos quatro maiores jornais no Brasil. O texto correspondente à decisão também deve ser fixado nas principais entradas de pedestres da sede da Vivo e no site da operadora por 30 dias.
Em nota oficial, a Vivo declarou que “desenvolve e implementa iniciativas para assegurar a melhoria contínua de seu programa de compliance, por meio de uma estrutura organizacional e de governança que garanta uma atuação pautada na ética, transparência e respeito às leis e regulamentos aplicáveis”.
Em maio de 2019, a operadora já havia sido multada em US$ 4,1 milhões (aproximadamente R$ 16 milhões na conversão das moedas na época) pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos pelo mesmo motivo.
Via: Minha Operadora
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