O Comissário para Proteção de Dados e Liberdade da Informação de Hamburgo, Johannes Casper, emitiu hoje uma ordem administrativa (pdf) ordenando que o Facebook pare de coletar dados dos usuários alemãos do WhatsApp. A coleta de dados começou no último domingo (25) e acontecia independentemente da vontade dos usuários do aplicativo.

Além de ordenar a interrupção da coleta, o comissário também ordena que a rede social apague qualquer dado dos cerca de 35 milhões de usuários alemãos do aplicativo que já tenham sido coletados. A ordem administrativa, emitida hoje, tem efeito imediato. O Facebook disse ao New York Times que já respondeu ao pedido e que está trabalhando com o órgão regulador para resolver a questão.

Motivo

Segundo o comissário, a atitude do Facebook de coletar dados do usuário do aplicativo é tanto anti-ética quanto ilegal. “Após a aquisição do WhatsApp pelo Facebook há dois anos, as duas partes publicamente asseguraram que dados não seriam compartilhados entre elas. O fato de que isso esteja acontecendo agora não é apenas uma enganação do público, como também constitui uma infração de leis nacionais de proteção de dados”, diz o comunicado.

Mais adiante, a ordem administrativa esclarece que, como o Facebook tem uma subsidiária em Hamburgo, ele é obrigado a se submeter às leis alemãs de proteção de dados. Essas leis, por sua vez, determinam que o compartilhamento de dados entre duas empresas dessa forma só pode ocorrer caso os usuários de uma das empresas dêem clara aprovação e caso a empresa receptora (o Facebook, no caso) estabeleça bases legais para que o compartilhamento aconteça.

No caso do Facebook e do WhatsApp, porém, nenhum dos requisitos foi cumprido. O Facebook não obteve aprovação efetiva dos usuários do WhatsApp para compartilhar os dados deles, nem conseguiu criar uma base legal para receber esses dados. Por esses motivos, a coleta dos dados é ilegal e deve ser imediatamente interrompida.

Segurança da informação

Casper ainda ressalta que “muitos milhões” de pessoas que sequer têm contas no Facebook ou no WhatsApp têm seus números de telefone gravados nos servidores do WhatsApp apenas porque o aplicativo recebeu-os das agendas de seus usuários. “De acordo com o Facebook, esse gigantesco volume de dados ainda não foi coletado”, diz o comissário; mas a resposta da empresa “é causa para preocupação de que a brecha na proteção de dados terá impacto muito maior”.

De acordo com o Engadget, essa é a primeira vez que um agente estatal se envolve na questão do compartilhamento de dados entre Facebook e WhatsApp. Historicamente, a Alemanha e a Europa como um todo têm leis rígidas de proteção aos dados de seus cidadãos, e é comum que agências reguladoras dos países ou do continente enfrentem gigantes da tecnologia por causa de questões desse tipo.