As prestadoras de serviços de internet Vivo, Claro e Oi foram notificadas nesta sexta-feira pelo Procon do Rio de Janeiro. A entidade quer que as empresas expliquem os processos de limitação da banda larga fixa no Brasil. A questão surgiu após os diversos protestos de consumidores e entidades contra a medida anunciada pela Vivo de bloquear o acesso à internet após o consumo da franquia de dados.

O órgão busca estabelecer que os contratos firmados antes da alteração sejam mantidos com internet ilimitada. Já para os contratos acordados após a mudança, o Procon estabelece que as prestadoras devam garantir acesso total às informações de preços, volume de dados e velocidades dos pacotes.

Agora, as três empresas têm um prazo de 15 dias úteis para explicar ao órgão como o novo modelo de internet irá funcionar e quais serão as consequências para os consumidores que já tinham contratos em vigor.

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Diferentemente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, que entrou com uma ação judicial contra o bloqueio da internet fixa para novos e velhos contratos, o Procon foca seus esforços na manutenção dos contratos firmados antes dos anúncios. O órgão também quer saber se as empresas irão disponibilizar pacotes adicionais para os usuários que atingirem seus limites antes do final do período de faturamento.

Em resposta, Oi e Vivo afirmaram que ainda não foram notificadas oficialmente. A segunda, inclusive, disse que dará o encaminhamento necessário à questão quando isso de fato ocorrer. Já a Claro respondeu ao O Globo que quem cuida da questão da internet banda larga é a empresa Net, que ainda não se manifestou sobre o assunto.