O Tribunal Europeu de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (16) um acordo que permite empresas transferirem dados de usuários entre escritórios na União Europeia e nos Estados Unidos. A decisão pode impactar os negócios de mais de 5 mil companhias, incluindo grandes nomes do setor de tecnologia, como o Google e o Facebook.

A anulação do tratado, denominado Privacy Shield (Escudo de Privacidade, em tradução livre) atende a uma campanha de ativistas de direitos digitais para impedir que empresas enviem informações pessoais de cidadãos europeus para países e regiões com leis de garantia de privacidade digital mais brandas.

A preocupação tem raízes no escândalo de vigilância internacional norte-americana revelado por Edward Snowden, em 2013, que expôs programas de espionagem promovidos pela Agência Nacional de Segurança do país (NSA). O caso motivou autoridades europeias a aprovarem o tratado, em 2016, para substituir outro acordo chamado Safe Harbor, que na época foi considerado insuficiente para proteger os direitos dos cidadãos europeus.

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Programa de vigilância norte-americano revelado por Edward Snowden em 2013 ainda provoca desconfiança de usuários europeus sobre a privacidade de dados pessoais nos Estados Unidos. Imagem: AP

O Privacy Shield estabeleceu o direito de habitantes da Europa acionarem a justiça norte-americana contra o uso indevido de seus dados pessoais por empresas ou pelo governo dos Estados Unidos. Agências de governo do país ainda se comprometeram formalmente a não monitorar ou coletar dados de europeus indiscriminadamente sem uma justificativa plausível.

Impactos

De acordo com o The New York Times, os efeitos da decisão da corte europeia ainda são incertos, porém a medida não deve provocar impacto imediato na transferência de dados de companhias da Europa aos Estados Unidos. Oficiais europeus disseram, anteriormente, que discutiam planos para garantir que as operações das empresas não sejam interrompidas. A expectativa é que representantes da União Europeia e dos Estados Unidos negociem um novo acordo, diz o jornal.

A justiça também abriu exceção para contratos alternativos de transferência de dados firmados entre organizações. As empresas, no entanto, terão que garantir que os destinatários das informações pessoais de usuários atendam aos padrões europeus de privacidade.

A suspensão do Privacy Shield pode afetar grandes empresas de tecnologia como Facebook e Google, uma vez que as regras de transferência podem incluir conteúdos como emails, publicação nas mídias sociais, registros financeiros, arquivos comerciais, bancos de dados de marketing e registros de clientes. Quando o tratado foi assinado em 2016, estimava-se que o documento impactava em operações comerciais com valor somado US$ 260 bilhões.

Repercussão

Para grupos empresariais, é importante que o tribunal europeu crie uma período de carência da lei, para que as companhias possam estudar novos meios jurídicos para transferir dados, aponta o The New York Times.

O jornal também destaca que representantes do governo-americano participaram de audiências sobre a anulação do acordo. Nos debates, os oficiais argumentaram que a Europa não poderia ditar as políticas de segurança nacional de uma nação estrangeira. Nesta quinta, o secretário de comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, publicou uma nota em que diz que o governo está “profundamente desapontado” com a decisão.

Ele afirma, no entanto, que deve trabalhar com oficiais europeus para limitar a consequências negativas da medida. Representantes da União Europeia otimismo sobre futuras negociações. “Entrarei em contato com meus colegas dos EUA e esperamos trabalhar construtivamente com eles para desenvolver um mecanismo de transferência fortalecido e durável”, disse Didier Reynders, comissário europeu de justiça.

Via: The New York Times