Desde dezembro do ano passado, o Facebook enfrenta um processo no estado de Illinois, nos EUA, por conta do seu sistema de marcação automática de fotos. A rede social é acusada de violar uma lei que protege o direito à privacidade, por armazenar, sem o consentimento dos usuários, registros biométricos de milhões de pessoas.

O foco da ação judicial é o sistema de reconhecimento facial do Facebook. Para marcar o seu perfil na foto de outra pessoa, a rede social identifica naquela imagem traços que correspondem ao seu rosto, e sugere a marcação automática. Para a Justiça de Illinois, isso configura o armazenamento ilegal de registros biométricos, já que os usuários não são informados com antecedência.

A empresa entrou com uma ação para arquivar o processo, argumentando que as políticas de uso da rede social deixam claro para o usuário como a coleta de dados é feita, e, se quiser, ele pode desativar o sistema de marcação automática a qualquer momento. Além disso, o Facebook diz que obedece apenas a leis do estado da Califórnia (onde fica sua sede) e leis federais nos países onde atua, desconsiderando outras regulamentações regionais como essa de Illinois.

No entanto, um juiz do caso negou a ação do Facebook nesta sexta-feira, 6, e deu prosseguimento ao processo. A empresa não revelou qual será sua estratégia a partir daqui, mas uma possível condenação pode vir a causar mudanças globais na rede social, considerando que o sistema de marcação automática é um de seus principais produtos.

Via The Verge