O coordenador-geral de Infraestrutura de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Otto Solino, afirmou em conferência virtual nesta sexta-feira (21) que o decreto que regulamentará a Lei Geral das Antenas vai determinar a dispensa de licença para a instalação de infraestruturas de pequeno porte em redes de telecomunicações, incluindo redes de tecnologia 5G.
Segundo o site Telesíntese, Solino destacou que a medida não será um passe livre para as operadoras. O representante da pasta afirmou que o decreto vai trazer “conforto” para as empresas expandirem a quantidade de estações, porém as instalações ainda terão que obedecer a critérios legais e obter o aval de autoridades locais.
O coordenador explica ainda que o decreto deve instituir a aprovação automática de licenças após o vencimento de prazo de análises do poder público.
“A Lei Geral das Antenas já prevê um prazo de 60 dias para o Poder Público responder às solicitações para implantação de infraestrutura de telecomunicações. Por outro lado, ela não estabeleceu nenhuma consequência. O decreto vai trazer exatamente estas consequências, dentre elas, a autorização tácita, caso o prazo não seja respeitado”, disse.
Solino pontuou também que a legislação vai tratar do direito de passagem em vias públicas, isto é, a prerrogativa de operadoras acessarem imóveis públicos para fazer intervenções nos sistemas de redes de telecomunicações. O documento deve reforçar o entendimento de que o direito de passagem vale tanto para zonas urbanas, quanto para zonas rurais.
De acordo com Solino, o decreto ainda vai estimular a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras de interesse público, como rodovias, ferrovias, equipamentos de energia elétrica, entre outros.
“No momento em que elas [as obras] forem feitas, vai ser oportunizado tanto a quem estiver fazendo a obra quanto a eventuais empresas interessadas na implantação de infraestrutura de telecomunicações, havendo a implantação conjunta”, disse o coordenador do Ministério das Comunicações.
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