O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido para que o Tribunal de Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reavalie a operação de compra de parte da Embraer pela Boeing.

Em janeiro, o Cade aprovou sem restrições a transferência de 80% da venda do controle da divisão de aviação comercial da autarquia brasileira (Embraer) para a companhia norte-americana (Boeing).

No documento, o MPF diz ter identificado omissões no relatório a respeito do impacto da operação no mercado de aviação regional. Entre os principais pontos levantados está os efeitos do negócio para a aviação regional – segmento de aeronaves com capacidade inferior a 100 assentos.

O recurso aponta que o Cade tratou, no documento, sobre aeronaves com até 200 assentos, porém não teria apresentado análises suficientes a respeito do segmento regional.

“Por mais que as aeronaves identificadas como potenciais competidoras, entre Boeing e Embraer, estejam situadas na fatia entre 100 e 150 assentos, a providência descrita [análise sobre a aviação regional] é importante para a completude da análise de poder de portfólio, já que a Embraer fabrica atualmente diversos tipos de aeronaves utilizadas para aviação regional, e detém, aliás, significativo nível de sucesso neste mercado”, disseram representantes do MPF na manifestação.

Agora, o recurso deve ser encaminhado para um relator, que vai emitir um despacho informando se aceita ou não o documento. O mesmo despacho então vai ser levado para apreciação do Tribunal do Cade. Se o órgão determinar a análise da operação, o relator vai revisar o caso e levar a discussão a julgamento. 

Em nota, a Embraer informou que atua com a Boeing junto ao Cade e outras autoridades regulatórias e destacou que já recebeu “aprovação incondicional” de jurisdições de outros países para finalizar a transação.

Fonte: Reuters