O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apelou contra a Apple num caso em que a companhia teve garantido o direito de não hackear um iPhone para os investigadores.

Esta é só uma das cerca de dez batalhas judiciais entre a empresa e a força policial americana. Na mais famosa delas, que envolve o desbloqueio de um iPhone 5c usado num atentado que deixou 14 pessoas mortas em San Bernardino (Califórnia), a Apple está perdendo, porque o juiz que acompanha o caso ordenou que ela contorne a segurança do aparelho.

Em Nova York, o Departamento de Justiça usa a mesma tática, apontando para uma lei escrita em 1789 para tentar forçar a companhia a contornar a segurança de um iPhone 5s. A história foi diferente, entretanto, porque o juiz entendeu que os investigadores estão usando a legislação da forma errada.

Na apelação, apresentada nessa segunda-feira, 7, os investigadores usaram o caso californiano como exemplo para lembrar que lá a Justiça lhes deu razão – embora a história ainda não esteja concluída e a Apple tenha dito que está disposta a levá-la à Suprema Corte.

Há, entretanto, uma diferença fundamental entre as situações. O atirador de San Bernardino portava um iPhone menos potente (5c), mas com iOS 8, que tem um esquema de proteção que nem a Apple é capaz de contornar. Em NY, o iPhone é mais robusto (5s), mas possui iOS 7, que a própria Apple admite ser falho.

A Apple já ajudou investigadores em uma série de outros casos, conforme explicitado no documento de apelação. A preocupação da companhia com esta situação, especificamente, é justamente o uso da lei de 1789, porque ela tem poder de obrigar empresas e indivíduos a fazerem o que estiver ao seu alcance para ajudar o país. O CEO Tim Cook tem advogado firmemente contra as tentativas do Departamento de Justiça, levando várias empresas de tecnologia a se postar lado a lado com a Apple.