Na tarde desta segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em sessão online, um reajuste salarial de 2,6% para os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou Correios). O dissídio coletivo foi solicitado pelos Correios, que tentavam declarar abusiva a greve sustentada por seus empregados. Paralisados desde o dia 17 de agosto, os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (22).
Em sessão transmitida ao vivo no YouTube, os ministros do TST também entenderam que a greve não foi abusiva. Sendo assim, apenas metade dos dias em greve será descontada do salário dos funcionários. Caso os trabalhadores não retomem as atividades na data estipulada, a categoria fica sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.
Floriano Peixoto, presidente dos Correios, já confirmou que a privatização da estatal está em andamento. Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
A sessão foi definida pela ministra relatora Kátia Arruda após duas tentativas de solução consensual malsucedidas. A magistrada votou contra a declaração da greve como abusiva, com a justificativa de que essa foi a única solução encontrada pelos empregados ante a retirada de praticamente todos os direitos adquiridos pela categoria. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, disse Arruda.
A sessão online, que começou às 13h30, foi interrompida algumas vezes em decorrência da instabilidade da conexão de alguns dos participantes.
O que gerou a greve
A paralisação teve início depois que os funcionários foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo, que até então estaria em vigência até 2021. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo a pedido dos Correios.
Segundo a estatal, não seria possível manter as altas despesas, sendo necessário “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.
Agora, como parte da decisão, foram mantidas nove cláusulas oferecidas pelos Correios durante a renegociação salarial, entre as quais estão a oferta de plano de saúde e de auxílio-alimentação. Outras 20 de cunho social, que não representam custos extras à estatal, também permaneceram. No entanto, as 50 restantes do antigo acordo estão canceladas.
Para a relatora Arruda, os argumentos dos Correios devem ser contestados, visto que a estatal registrou lucro no primeiro semestre de 2020 com o aumento na demanda por entregas em meio à pandemia da Covid-19. “A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, afirmou a ministra.
Via: ConJur/G1
Tags: