Diversas empresas, como Uber, Rappi e Netflix, entraram na mira da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), que tenta incluir esses aplicativos nos projetos da reforma tributária que está em tramitação na Câmara e no Senado.
De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que será o presidente da comissão, os apps que se encaixam na categoria de prestação de serviços devem ser alvos de uma revisão tributária. “Vamos poder tributar aqueles serviços que, hoje, não são tributados. São empresas que auferem uma boa receita de serviço e que não deixam nada aqui para o Brasil.”
A proposta apresentada pela Abrat, e que recebeu apoio do senador Major Olímpio (PSL-SP) e do deputado Enrico Misasi (PV-SP), prevê que os aplicativos direcionem 5% de sua receita total para a Previdência Social.
Além do direcionamento de receita, a proposta prevê a criação de faixas de contribuições sociais que devem ser cobradas com base nas folhas de pagamento de cada empresa. O valor a ser desembolsado se tornaria menor conforme o aumento no número de funcionários e da média salarial.
Imposto sobre movimentação financeira
A criação de um outro imposto, citado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes durante uma palestra para empresários em Fortaleza na últma quinta-feira (5), prevê que aplicativos também poderão ser taxados pelas transações financeiras realizadas.
Segundo ele, o imposto, que é similar à antiga CPMF, seria uma “compensação” pela diminuição dos impostos trabalhistas. “O que você prefere? Bota 0,2% aí, o FHC criou [a CPMF], arrecadou tão bem. O padre pagou, o traficante pagou, porque almoçou ta lá cobrando. Então vamos ter que escolher, cair o encargo trabalhista de 20% para 10%, 15%, com o imposto sobre movimentação junto”, declarou Guedes.
Além dos aplicativos de serviço
De acordo com uma proposta criada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as vendas realizadas por pessoas físicas em sites como Mercado Livre e OLX também podem passar a ser taxadas. Segundo o projeto, esse tipo de comércio não paga os devidos impostos que lojas, como Americanas e Casas Bahia, pagam ao emitir nota fiscal após a venda de algum produto. A ideia é realizar uma audiência pública no Senado para tratar do assunto.
Via: Folha de São Paulo
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