Em 14 de julho, diversos entregadores de aplicativos se mobilizaram em um protesto na cidade de São Paulo pedindo uma legislação para a categoria. Os motociclistas, no entanto, têm recebido diversas multas de trânsito, que chegam a R$ 6 mil, principalmente por obstrução de via durante o ato.
Enquanto os entregadores acusam que os policiais aplicaram as multas para intimidá-los, a Polícia Militar afirma que eles infringiram as normas de trânsito e, por conta disso, foram multados. Segundo especialistas ouvidos pelo Uol, a aplicação das multas viola o direito de reunião e manifestação.
Devido a pandemia do coronavírus, o tempo de notificação pelas infrações aumentou, mas o sindicato já tem conhecimento de quatro motoboys multados. José Paulo Ramos, que trabalha para o iFood, é um deles. O motociclista recebeu uma multa no valor de R$ 5.869 por “usar do veículo para interromper deliberadamente circulação na via sem autorização”.
Claudemir Gonçalves também recebeu a mesma multa. As duas foram registradas na Avenida dos Bandeirantes, número 2.820, às 10h50. O local das infrações é na esquina do SindimotoSP. Já um terceiro entregador, não identificado, foi multado no valor de R$ 88 por “usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto”.
Entregadores foram multados durante realização de protesto em 14 de julho. Foto: Reprodução
A Secretaria de Segurança Pública afirmou que, durante as três mobilizações de motoboys em julho, foram emitidas 76 multas. Dessas, 50 foram aplicadas pelo motoqueiro “segurar ou manusear celulares na direção do veículo” e duas por obstrução da via.
Apesar das possíveis infrações, para especialista, o fato de o sindicato ter avisado sobre a manifestação torna qualquer repressão algo que fere a Constituição. “Estamos diante de um direito fundamental e consagrado pela Constituição, a liberdade de reunião e manifestação, que o Estado de direito preconiza”, destacou o advogado especialista em direito público, Thiago de Oliveira.
PL quer criar categoria profissional
Em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei quer atender a demanda cada vez maior de profissionais independentes, como os entregadores e motoboys, criando uma nova categoria profissional chamada trabalho sob demanda.
As recentes polêmicas envolvendo as condições precárias de trabalho de entregadores que prestam serviços para empresas como Uber, iFood, Rappi, entre outras, geraram reações em congressistas de Brasília. Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), pretende dar mais segurança para esta nova categoria profissional que surge graças ao novo negócio criado por empresas de entrega.
Via: Uol
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