Em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei quer atender a demanda cada vez maior de profissionais independentes, como os entregadores e motoboys, criando uma nova categoria prossional, chamado trabalho sob demanda.
As recentes polêmicas envolvendo as condições precárias de trabalho de entregadores que prestam serviços para empresas como Uber, Ifood, Rappi, entre outros, geraram reações em congressitas de Brasília. Um projeto de lei, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), pretende dar mais segurança para esta nova categoria profissional que surge graças ao novo negócio criado por empresas de entrega.
Segundo a parlamentar, “embora o trabalho por meio dos aplicativos represente, nos últimos anos, importante fonte de renda para as famílias, em especial num cenário de elevado desemprego, a legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir proteção social a esses trabalhadores”.
Projeto em tramitação quer dar segurança financeira para entregadores após problemas com categoria. Imagem: Reprodução
O texto pretende criar normas específicas para o setor e garantir direitos básicos, como afastamento remunerado em caso de incapacidade temporária por doença, seguro-desemprego, salário mímino estabelecido, entre outros direitos.
A ideia é criar uma nova categoria, pois se trata de um novo tipo de demanda, que veio para se estabelecer e criar novas formas de trabalho. Por isso, não seria adequado, de acordo com a proposta, enquadrar os profissionais na CLT por exemplo, mas utilizar pontos específicos e primordiais das leis de trabalho.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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