James Damore, o engenheiro que o Google demitiu por defender a desigualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entrou ontem com um processo contra a empresa. Embora seu nome ainda não conste no documento, o Business Insider diz ter confirmado que o processo vem dele. Não chega a surpreender, pois ele já tinha dito à Reuters que pretendia processar seu ex-empregador.

Depois de Damore ter sido descoberto como autor de um manifesto defendendo ideias pseudobiológicas que vêm sendo desmentidas há anos, a empresa o demitiu. O CEO do Google, Sundar Pichai, interrompeu suas férias para se manifestar sobre o caso, dizendo que as ideias defendidas por Damore não eram aceitáveis e se opunham ao código de conduta da empresa.

Por enquanto, ainda não há muitas informações sobre o processo. É possível ver apenas a categoria na qual ele se encaixa: “Declarações Coercitivas (Ameaças, Promessas de Benefícios, etc.)”. Após ser demitido, Damore comentou à imprensa estadunidense que a empresa o estava “intimidando e representando mal”. “Eu tenho o direito legal de expressar minhas preocupações sobre os termos e condições do meu ambiente de trabalho (…), e é isso que meu documento faz”, disse ele ao New York Times.

Caso fraco

Especialistas ouvidos pela Wired consideram que o caso até pode ter mérito – o que não significa que ele tenha chances de ganhar, mas que pode não ser dispensado. Segundo a advogada Eve Wagner, o advogado de Damore pode argumentar que seu manifesto estava protegido pela lei da Califórnia, porque ele está relacionado a suposto tratamento desigual de funcionários.

O Business Insider, por sua vez, considera que seja extremamente improvável que Damore venha a sair vitorioso do processo. Isso porque, nas palavras de outro funcionário do Google a se pronunciar sobre o caso, “liberdade de expressão é o direito de expressar livremente uma opinião. Não é, de maneira alguma, o direito de expressar uma opinião sem precisar lidar com as consequências”. 

Segundo Eugene Volokh, um professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles citado pelo site, a primeira emenda da constituição dos EUA (que garante a liberdade de expressão) impede que o governo do país – e não as empresas que lá operam – censure seus cidadãos. Ela também não dá a nenhum cidadão o direito de usar o computador da empresa para expressar suas opiniões. 

Num artigo extenso escrito por Volokh, ele ressalta esse ponto: “Um dono de casa pode expulsar convidados que digam certas coisas. Um proprietário pode se recusar a alugar a inquilinos que pendurem determinados pôsteres. Um jornal pode se negar a publicar artigos com os quais discorda. (…) Discursos em propriedade privada podem geralmente ser controlados pelo dono da propriedade”.