O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups. O texto visa à modernização do ambiente de negócios brasileiro e propõe mais oferta de investimentos para o empreendedorismo inovador.
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente defendeu a importância da proposta em vídeo postado na segunda-feira (19) em seu perfil no Twitter. Ele sinalizou que pretende fomentar o aumento do número de startups brasileiras ao desburocratizar o setor, e lembrou que o Brasil é um dos maiores mercados digitais do mundo.
– Projeto de lei: Marco Legal das Startups.
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 19, 2020
O projeto considera startups as “organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, que tenham faturamento de até R$ 16 milhões por ano e cuja atuação caracterize-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios ou aos produtos e serviços ofertados”. O texto dispõe também sobre a contratação de startups pelo Estado.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), Amure Pinho, afirmou que o projeto é o primeiro passo para destravar o sistema, mas deixa de fora alguns pontos fundamentais relativos aos regimes tributário e trabalhista para as empresas.
“É melhor dar um passo agora e lutar para conseguir o resto do que ficar tentando aprovar um projeto que nunca sairia”, disse.
Marco Legal das Startups segue para o Congresso Nacional. Imagem: Roque de Sá/Agência Senado
Para resolver demandas públicas que exijam soluções inovadoras, a lei complementar determina regras e critérios para a inclusão desse tipo de empresa em licitações. Nesses casos, o valor máximo a ser pago à startup contratada será de R$ 1,6 milhão, e os acordos serão firmados por meio de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).
O objetivo, segundo a proposta, é promover a inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra da União.
De acordo com especialistas, as novas regras para o setor, incluindo os esforços de desburocratização, têm potencial para multiplicar em até dez vezes o número de startups brasileiras, hoje de 14 mil, nos próximos cinco anos.
Via: O Estado de S. Paulo
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