Banco Central e Cade suspendem acordo de pagamentos via WhatsApp

Após uma semana, o acordo que previa parceiros como Cielo, Banco do Brasil, Sicredi e Nubank foi barrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Liliane Nakagawa24/06/2020 02h18

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Após anos de espera, o WhatsApp finalmente estreou a ferramenta de pagamentos via aplicativo por aqui – o Brasil é o primeiro país a receber a função. Entretanto, a novidade anunciada no último dia 15 não durou muito. Na noite deste terça-feira (23), o Banco Central e o Cade decidiriam barrar, preventivamente, o acordo entre o mensageiro e instituições parceiras, além das usuárias do sistema Visa e Mastercard.

O serviço, que numa primeira etapa envolve as redes de cartões de crédito e débitos do Nubank, Banco do Brasil e Sicredi, é fruto da parceria entre o Facebook, controlador do WhatsApp, e a credenciadora e responsável pelo processamento financeiro das transferências, Cielo, além de outras instituições.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, o Cade, responsável pela livre concorrência, e o Banco Central, reguladora do mercado de capitais, pediram esclarecimentos sobre o modelo de negócio do aplicativo, que sob a ótica de analistas, tem um potencial para levar à substituição das maquininhas em transações de até R$ 5 mil ao mês, já que o diferencial do WhatsApp Pay é o custo zero com o aluguel ou compra desses dispositivos. Essa gratuidade, segundo especialistas, aumenta ainda mais o risco de concentração de dados em uma só empresa, resultando na dificuldade de um novo competidor adentrar esse mercado posteriormente.

Para ambos os órgãos a natureza do serviço é questionável. Em comunicado postado no site, o Banco Central disse que a motivação pela decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. As usuárias do sistema, Visa e Mastercard, foram ordenadas a suspenderem a operação de pagamentos e transferência via novo sistema. Já o Cade parece considerar o negócio uma joint venture, o que pela natureza pediria uma notificação prévia.

Ainda segundo as palavras de técnicos do Bacen e do Cade, há a hipótese de má-fé das empresas, pois o próprio WhatsApp já tentou algo semelhante em países asiáticos como Índia e China, casos onde o Facebook ainda não implementou definitivamente a função.

Esse tipo de serviço, considerando a base mundial de usuários que o aplicativo possui hoje – mais de 2 bilhões – daria à empresa de Zuckerberg poderes comerciais infinitos com os metadados que tem em mãos (dados de tempo de uso, geolocalização, interações, registros de transações comerciais e entre outros), algo que desperta o interesse de qualquer marca, pois são importantes e potencializam um melhor conhecimento de perfil dos consumidores.

Liliane Nakagawa é editor(a) no Olhar Digital