O TikTok não é o único aplicativo processando o governo do presidente Donald Trump por querer sua proibição nos Estados Unidos: a WeChat Users Alliance – uma espécie de grupo de apoiadores estadunidenses do mensageiro chinês – processou a administração do presidente por conta do banimento do WeChat no país.
Segundo o grupo, a decisão viola os direitos de liberdade de expressão estipulados na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Como exemplo, a aliança tocou no ponto de que a comunidade chinesa no país, que tem o costume de usar o WeChat para conversar com familiares e amigos na China, será impedida de manter esse tipo de comunicação.
Além disso, o grupo alegou que a decisão também viola os direitos da Quinta Emenda, que institui garantias contra o abuso estatal, visto que o governo não deixou claro quais tipos de interações pelo aplicativo não estavam de acordo com a legislação estadunidense. Ainda que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos interprete a ordem de Trump sem maiores problemas, a aliança entendeu que as acusações são muito vagas.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Imagem: Andrea Hanks
Os advogados do grupo argumentaram que os usuários do WeChat estão cientes do potencial de vigilância e que, portanto, cabe a eles decidir se querem ou não usar o aplicativo. Agora, a defesa espera conseguir uma liminar para bloquear o banimento da plataforma enquanto o processo estiver em andamento.
No entanto, não há garantia de que isso acontecerá. Afinal, o governo Trump insiste que aplicativos de mídias sociais chinesas, como o WeChat e o TikTok, são ameaças à segurança nacional por acreditar que o governo chinês pode forçar as plataformas a entregarem dados confidenciais dos usuários.
Embora essa crença possa sustentar a vitória do governo, vale lembrar que há evidências públicas de que esse tipo de invasão esteja acontecendo de fato.
Via: Engadget
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