A Receita Federal vai destruir 7 mil decodificadores de sinal de televisão piratas nesta sexta-feira (25). Apreendidos em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai, os aparelhos serão prensados em um departamento da alfândega local e os restos serão encaminhados para reciclagem.
Também conhecidos como TV Box ou ‘Gatonet’, esses dispositivos desbloqueiam ilegalmente o acesso a canais de TV por assinatura. Além de infringir a lei de direitos autorais, os decodificadores piratas não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Em outras palavras, esses aparelhos não passam por testes de certificação de padrões de segurança.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) estima que os decodificadores piratas estão em mais de 4,5 milhões de residências no Brasil. Segundo a instituição, o comércio dessas mercadorias ilegais resulta em prejuízos de até R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual, e R$ 1 bilhão em impostos deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. As fronteiras com o Paraguai são um dos principais pontos de entrada desses produtos no país.
Desde 2016, uma parceria entre a ABTA e a Receita Federal apreendeu e destruiu cerca de 145 mil materiais. No início de setembro, a Receita Federal apreendeu cinco contêineres com 22,8 mil decodificadores piratas no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Já no primeiro semestre do ano, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou a operação Curto-Circuito em pontos tradicionais de comércio de produtos eletrônicos na capital paulista. Em cinco etapas, a força-tarefa confiscou mais de 4,5 mil aparelhos ilegais e resultou na prisão de 20 pessoas.
Via: Telesintese
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