A Polícia Civil de São Paulo apreendeu, na última quarta-feira (6), mais de 2 mil decodificadores piratas de sinais de TV por assinatura após interceptar um carregamento de aparelhos clandestinos no bairro Bom Retiro, região central da capital paulista. Em cinco etapas, a Operação Curto-Circuito já confiscou 4564 conversores e prendeu 20 pessoas, desde o início de 2020.

As operações focam, sobretudo, pontos tradicionais de comércio de produtos eletrônicos na cidade de São Paulo, como a rua Santa Ifigênia, a Galeria Pagé (na rua 25 de Março) e a avenida Rudge, no Bom Retiro, onde ocorreram as últimas apreensões.

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Aparelhos piratas

Também conhecidos como “gatonet” ou TV Box, os decodificadores piratas desbloqueiam ilegalmente o acesso a canais de TV por assinatura. A comercialização desses equipamentos infringe a Lei de Direitos Autorais e a Lei Geral de Telecomunicações, além de oferecer riscos à integridade e à privacidade dos consumidores.

Os aparelhos piratas não são homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula o setor. Isso significa que eles não passam por testes para detecção de possíveis falhas e vulnerabilidades de uso. Portanto, não há como garantir que os aparelhos respeitam diretrizes voltadas à segurança dos dados dos usuários. E como os equipamentos funcionam por meio da internet, eles podem ser usados por criminosos para a invasão de redes domésticas.

Em publicação sobre o Programa de Combate à Pirataria da instituição, a Anatel diz que produtos não homologados ainda oferecem riscos de choques elétricos, exposição a campos magnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vazamento de materiais tóxicos, explosões, bem como a interferência em redes de controle de tráfego aéreo e comunicação móvel.

Segundo um estudo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), no entanto, cerca de 4,2 milhões de brasileiros utilizam decodificadores piratas, e pelo menos 600 tipos do equipamento são comercializados ilegalmente no país. A organização estima que a prática ainda provoca perdas R$ 9 bilhões ao ano para o setor de telecomunicações.

Projeto Arquivado

Em 2018, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) propôs enquadrar a venda de decodificadores piratas entre os serviços ilegais descritos em um projeto de lei que previa pena de seis meses a dois anos de prisão para a recepção ou interceptação não autorizadas dos sinais de TV por assinatura. A proposta original foi apresentada em 2013 pelo então senador Blairo Maggi (PR-MT). A iniciativa, no entanto, terminou arquivada em dezembro de 2018 em meio ao encerramento da legislatura. 

Fonte: Telesíntese/Anatel