O conselho municipal de Oakland, na Califórnia, votou para aprovar uma lei que proíbe que as agências da cidade usem a tecnologia de reconhecimento facial. O movimento estabelece Oakland como a terceira cidade dos Estados Unidos a buscar uma legislação semelhante.
A lei, que recebeu votação unânime, proíbe que agências municipais obtenham ou usem a controversa tecnologia. A cidade se une a São Francisco, também na Califórnia, e Somerville, em Massachusetts, que aprovaram leis semelhantes no início do ano. O Conselho Municipal de Oakland terá uma segunda votação sobre o decreto em setembro, mas os representantes da cidade já a consideram aprovada.
A legislação foi impulsionada por defensores dos direitos civis, incluindo a American Civil Liberties Unios (ACLU). Em um comunicado, Matt Cagle, advogado de tecnologia e liberdades civis da ACLU, descreveu o voto como uma vitória para a prestação de contas da cidade. “Essas decisões devem ser tomadas como em Somerville e São Francisco. Deve-se pensar no público, incluindo as comunidades que serão mais afetadas pela decisão”, disse Cagle.
Ferramentas de reconhecimento facial provocaram preocupação generalizada, tanto entre seus críticos quanto nos legisladores. A principal questão levantada fala sobre como essa tecnologia pode ser usada para o mal.
Os defensores da privacidade questionaram se a tecnologia levará a uma era de vigilância pública onipresente, e especialistas notaram que as ferramentas tem grande propensão a cometer erros. Empresas importantes como a Amazon optaram por continuar vendendo a tecnologia para autoridades, apesar das críticas feitas por muitas pessoas.
Ainda assim, apesar das recentes proibições em cidades dos EUA, a legislação federal tem se esquivado de tratar a questão. Na semana passada, legisladores da Câmara dos Deputados dos EUA realizaram uma audiência sobre o reconhecimento facial, mas não houve um acordo sobre sua regulamentação.
Via: The Verge
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