O Programa Nacional de Desestatização segue a todo vapor. Agora, o governo federal incluiu oficialmente o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no programa, o que significa que a estatal deve realmente passar por privatização, como era especulado. A decisão foi tomada apenas uma semana depois de a Dataprev ser submetida ao mesmo processo.

O Decreto N° 10.206/2020 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). Esse documento é o que qualifica o Serpro para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e coloca a estatal no Programa Nacional de Desestatização.

A decisão já era esperada. O Serpro, fundado em 1964, foi incluído no ano passado na lista de empresas públicas que a gestão Bolsonaro pretende privatizar. Entre elas, além da Dataprev, estão a Telebras e os Correios.

No entanto, a inclusão do Serpro e Dataprev na lista é uma decisão polêmica. O principal motivo é que ambas concentram dados sensíveis de milhões de brasileiros. O Serpro é o que cumpre o papel mais crítico dentre às duas empresas, sendo responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados da CNH Digital e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por exemplo.

Apesar de publicado, o processo de desestatização não tem efeito imediato. Antes, o governo federal precisa definir alguns parâmetros, incluindo o modelo de privatização que será aplicado ao Serpro.

Recentemente, o governo liberou uma portaria, autorizando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordene a venda da participação acionária da União na Dataprev. A tendência é que o Serpro passe por um procedimento semelhante em breve.

Devido ao processo de privatização, a Dataprev anunciou no início deste ano o fechamento de 20 filiais, resultando na demissão de 493 funcionários. As unidades de Sergipe e Paraíba paralisaram suas atividades nesta quinta-feira (23), em solidariedade aos trabalhadores afetados pelo encerramento dos trabalhos nas filiais. A estatal nega que as demissões sejam causadas pela privatização, e diz que passa por um Programa de Adequação de Quadro.

Via: Tecnoblog