O presidente Jair Bolsonaro colocou oficialmente a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) em processo de privatização na quinta-feira passada (16). Agora, o governo deu o próximo passo, delegando ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a venda da participação acionária da União na estatal.
O comunicado sobre a decisão foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e consiste na Portaria N° 1.675/2020, do Ministério da Economia e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
Com a decisão, o governo permite que o presidente do BNDES coordene a venda das ações do governo na Dataprev, desde que seguindo as condições estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
O PPI é uma das etapas para a inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização do governo federal. A estatal foi inserida no programa na semana passada, por meio do Decreto N° 10.999/2020. Essas medidas indicam que a gestão Bolsonaro está dando sequência ao plano de privatizar a Dataprev, assim como fez com outros órgãos estatais, como os Correios.
Atualmente, a Dataprev emprega cerca de 3.350 funcionários. Entretanto, no início deste ano, a estatal iniciou o processo de fechamento de filiais localizadas em 20 estados, o que deve acarretar a demissão de 493 pessoas.
A Dataprev foi criada em 1974 e tem, entre suas várias funções, cuidar da CTPS Digital (carteira de trabalho), cuidar do sistema online de liberação do seguro-desemprego, processar o pagamento mensal de 35 milhões de benefícios previdenciários e gerenciar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Servidores da Dataprev na Paraíba e em Sergipe iniciaram uma greve nesta quinta-feira (23), como reação à medida tomada pelo governo. A filial paraibana não será atingida pelo processo de fechamento, mas comunica ter paralisado suas atividades em solidariedade aos colegas de outros estados afetados pelo processo. As atividades estão suspensas por tempo indeterminado.
Via: Tecnoblog
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