O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), órgão equivalente ao Ministério da Justiça, propôs uma reversão das proteções legais que as grandes companhias da internet desfrutam em relação ao conteúdo publicado por usuários em suas redes. A medida visa responsabilizar as empresas por condutas ilegais em suas plataformas.
A medida, que força as empresas a serem mais agressivas no tratamento de condutas ilícitas em seus sites, também estimula as plataformas a serem mais consistentes nas suas decisões de derrubar o conteúdo que consideram censurável. É mais um degrau na escalada do conflito entre a Casa Branca e empresas de tecnologia como o Twitter, Google e Facebook.
Em uma tentativa de responder às preocupações da ala mais conservadora do governo, que reclama de uma suposta censura online pelas plataformas, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que já visava limitar a imunidade legal das empresas de mídia social. A administração federal, no entanto, não pode impor muitas dessas mudanças unilateralmente. Mesmo a proposta do DOJ terá que ser votada no Congresso.
Sem essas proteções legais, as empresas de tecnologia estarão expostas a reclamações de pessoas supostamente prejudicadas por fraudes on-line e outras atividades ilegais. As plataformas seriam responsabilizadas caso fique constatado que elas sabiam que uma conduta ilegal estaria ocorrendo em suas plataformas, ou mostrassem desconsideração imprudente – a famosa “vista grossa” – sobre o comportamento inapropriado dos usuários.
O DOJ ainda deixou claro que as empresas não têm imunidade em ações civis movidas pelo governo federal contra reivindicações de remoção de conteúdo. No mês passado, Twitter comunicou que remover essas proteções ameaçaria o futuro da liberdade de expressão na rede. O Facebook disse que o fim da imunidade restringiria mais discursos on-line “expondo as empresas a uma possível responsabilidade por tudo o que dizem bilhões de pessoas em todo o mundo”.
Historicamente, as empresas têm tomado suas decisões sobre como policiar o conteúdo em suas plataformas de forma independente, cobrindo tópicos que vão da interferência eleitoral ao assédio. A Internet Association, um grupo comercial das principais empresas on-line, alertou: “A ameaça de litígio para todas as decisões de moderação de conteúdo prejudicaria a capacidade das empresas ââde definir e aplicar diretrizes da comunidade e responder rapidamente a novos desafios, a fim de tornar seus serviços seguros”.
Via: Wall Street Journal
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