O Banco Central definiu os parâmetros de valor para as transações no âmbito do PIX, novo sistema de pagamento instantâneo lançado pela instituição. A Instrução Normativa BCB n° 20 estabelece que fintechs e bancos participantes podem estabelecer limites máximos para iniciação de um PIX por usuário – mas não poderão estabelecer valores inferiores aos indicados pelo BC.
A ideia é inibir fraudes no sistema, e a iniciativa partiu de uma demanda dos bancos. O piso será o mesmo que das transações de débito. “Em todos os lugares do mundo tem limitação e, a princípio, não teria aqui. Sempre que se começa um sistema de pagamentos instantâneos há o risco de fraude, e não se ter uma limitação era uma preocupação grande”, afirmou o diretor de estratégias PME e open banking do Itaú Unibanco, Carlos Eduardo Peyser, de acordo com a Agência Estado.
Do lançamento do PIX até o dia 28 de fevereiro de 2021, transações em dias úteis, das 6h às 20h, entre contas de mesma titularidade, serão limitadas a 50% do limite disponibilizado para a TED, independente do canal de atendimento. Caso a titularidade seja diferente, o limite passa a ser o mesmo do cartão de débito.
Sábados, domingos e feriados, e em horários entre 20h e 6h, também vale o mesmo limite de compra disponibilizado para o cartão de débito – independente de titularidade, canal e meio de iniciação. Após o dia 1º de março de 2021, vale o mesmo limite do TED para transações de mesma titularidade, e de titularidade diferente por meio do desktop e do celular em dias úteis, sábados, domingos e feriados das 6h às 20h.
O limite do cartão de débito continua valendo para Chave Pix nunca usada antes, inserção manual de conta ainda não cadastrada e QR Code dinâmico ou estático – além de qualquer dia, entre 20h e 6h.
Logomarca do PIX. Imagem: BC/Divulgação
O PIX é um serviço gratuito para pessoas físicas e chega como alternativa para transações como DOC e TED à medida que seu uso é mais simples e a transferência de valores é quase imediata. Oficialmente, as operações se iniciam em 16 de novembro, enquanto o cadastramento começa em 5 de outubro. No entanto, você já pode realizar o chamado pré-cadastro em diversas instituições financeiras. Caso o faça, precisará confirmar os dados em 5 de outubro para validar o cadastro.
Seu uso será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais. A gratuidade valerá para enviar e receber transferências e realizar compras como estabelece a Resolução BCB nº 19/2020.
“O PIX vai reduzir o custo das instituições participantes. Nesse arranjo de pagamento instantâneo, há menor necessidade de intermediários, não há tarifa de intercâmbio nem ressarcimento entre as instituições participantes”, afirma o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira. Como a plataforma é instituída pelo banco público (que não visa lucro), os valores a serem cobrados das instituições participantes têm apenas por objetivo ressarcir os custos da operação.
Via: Estadão Conteúdo
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