A Apple venceu nesta quarta-feira (15) um apelo contra uma multa de US$ 14,5 bilhões (R$ 77,7 bilhões) que lhe foi aplicada em 2016 pela Comissão Europeia. O órgão acusa a empresa de se beneficiar de um acordo especial com o governo da Irlanda para pagar menos impostos do que o devido sob a legislação europeia.
A chefe de investigações antitruste na Europa, Margrethe Vestager, afirmava que a Apple recebia do governo irlandês benefícios fiscais únicos, o que é ilegal e resultava em um imposto efetivo sobre seus lucros de “menos de 1%”. “Os estados-membro não podem beneficiar empresas específicas – isso é ilegal sob as leis de auxílio estatal da União Europeia”, afirmou em sua decisão.
Na época o CEO da Apple, Tim Cook, chamou a decisão de “total lixo político“. A empresa recorreu da decisão, que segundo Cook foi tomada “sem base na lei ou em fatos”. O veredito sobre o recurso afirma que “a comissão não mostrou com sucesso, e dentro dos padrões legais necessários, que houve uma vantagem para a Apple”.
#EUGeneralCourt annuls the decision taken by the @EU_Commission regarding the Irish #TaxRulings in favour of @Apple #Apple #EUCommission #StateAid pic.twitter.com/KoF6r1n82S
— EU Court of Justice (@EUCourtPress) July 15, 2020
“A Corte Geral considera que a comissão não pôde provar, em sua linha alternativa de raciocínio, que os regimes fiscais em questão são o resultado de favorecimento exercido pelas autoridades fiscais Irlandesas”, disse a corte.
Vestager, que hoje é Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, afirmou que a comissão irá “estudar detalhadamente o julgamento e refletir sobre os próximos passos”.
“A Comissão se mantém firme por trás do objetivo de que todas as companhias devem pagar sua parte justa dos impostos”, disse. “Se os estados-membro derem a certas companhias multinacionais vantagens que não estão disponíveis aos seus rivais, isso prejudica a concorrência justa na União Europeia”.
Fonte: The Verge
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