A Apple venceu nesta quarta-feira (15) um apelo contra uma multa de US$ 14,5 bilhões (R$ 77,7 bilhões) que lhe foi aplicada em 2016 pela Comissão Europeia. O órgão acusa a empresa de se beneficiar de um acordo especial com o governo da Irlanda para pagar menos impostos do que o devido sob a legislação europeia.

A chefe de investigações antitruste na Europa, Margrethe Vestager, afirmava que a Apple recebia do governo irlandês benefícios fiscais únicos, o que é ilegal e resultava em um imposto efetivo sobre seus lucros de “menos de 1%”. “Os estados-membro não podem beneficiar empresas específicas – isso é ilegal sob as leis de auxílio estatal da União Europeia”, afirmou em sua decisão.

publicidade

Na época o CEO da Apple, Tim Cook, chamou a decisão de “total lixo político“. A empresa recorreu da decisão, que segundo Cook foi tomada “sem base na lei ou em fatos”. O veredito sobre o recurso afirma que “a comissão não mostrou com sucesso, e dentro dos padrões legais necessários, que houve uma vantagem para a Apple”.

publicidade

“A Corte Geral considera que a comissão não pôde provar, em sua linha alternativa de raciocínio, que os regimes fiscais em questão são o resultado de favorecimento exercido pelas autoridades fiscais Irlandesas”, disse a corte.

Vestager, que hoje é Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, afirmou que a comissão irá “estudar detalhadamente o julgamento e refletir sobre os próximos passos”.

publicidade

“A Comissão se mantém firme por trás do objetivo de que todas as companhias devem pagar sua parte justa dos impostos”, disse. “Se os estados-membro derem a certas companhias multinacionais vantagens que não estão disponíveis aos seus rivais, isso prejudica a concorrência justa na União Europeia”.

Fonte: The Verge

publicidade