A Apple já está no segundo mais alto tribunal da Europa apelando contra o pagamento de US$ 14 bilhões em impostos atrasados na Irlanda. Neste caso de 2016, a Comissão Europeia alega que a empresa se beneficiou de auxílios fiscais ilegais para duas filiais irlandesas durante duas décadas.
Na úlitma terça-feira (17), o vice-presidente financeiro da Apple, Luca Maestri, levou uma delegação de seis membros ao Tribunal Geral, onde cinco juízes ouviram seus argumentos durante dois dias. “A Comissão alega que essencialmente todos os lucros da Apple com todas as suas vendas fora das Américas devem ser atribuídos a duas filiais na Irlanda”, afirmou o advogado da Apple, Daniel Beard, ao tribunal.
Beard disse que o iPhone, o iPad, a App Store e seus principais direitos de propriedade intelectual foram desenvolvidos nos Estados Unidos, e não na Irlanda. “As atividades das filiais não envolveram a criação, desenvolvimento ou gerenciamento desses direitos. Com base nos fatos deste caso, a linha principal desafia a realidade e o bom senso”, continuou Beard.
A União Europeia também é acusada pela Irlanda de tentar combater os auxílios estatais e interferir em leis nacionais, tentando efetivamente mudar o sistema tributário internacional e criar incerteza jurídica para as empresas.
Com taxa tributária global média de 26%, a Apple diz ser a maior contribuinte do mundo – agora mesmo, a gigante alega estar pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos nos EUA referentes aos lucros que, segundo a UE, deveriam ter sido tributados na Irlanda.
Para o advogado irlândes, Paul Gallagher, as críticas ao país são totalmente injustificadas e a confusão se deve a uma incompatibilidade com o sistema tributário norte-americano. “A decisão da Comissão é fundamentalmente falha”, disse ao tribunal.
Espera-se que uma decisão seja tomada nos próximos meses. A parte derrotada ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da UE e um julgamento final pode levar vários anos.
Fonte: Reuters
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