Após concluir que a Irlanda concedeu incentivos fiscais ilegais à Apple, a Comissão Europeia definiu em 2016 uma multa de 13 bilhões de euros a serem pagos pela empresa norte-americana. O caso marcou uma campanha da União Europeia para combater evasão fiscal de empresas multinacionais. A Apple vai enviar uma delegação de seis pessoas, chefiada pelo vice-presidente financeiro, Luca Maestri, para uma audiência de dois dias no Tribunal Geral, em Luxemburgo.
A decisão tomada em 2016 é referente a atitude da Irlanda em duas oportunidades. Em 1991 e 2007 o país reduziu artificialmente a carga tributária por mais de duas décadas, o que gerou uma espécie de auxílio estatal ilegal. A Irlanda também discordou da decisão e acusou a Comissão Europeia, na ocasião, de exceder os seus poderes e interferir na soberania nacional dos membros da UE sobre questões fiscais.
Margrethe Vestager, Comissária Europeia de Concorrência, relatou uma taxa de imposto de 0,005% paga pela principal unidade da empresa na Irlanda, em 2014, como um exemplo dos pagamentos inexplicavelmente baixos da Apple.
A empresa, no entanto, argumenta que não agiu de forma errada, pois seguiu tanto as leis tributárias irlandesas quanto as norte-americanas. A Apple apresentou argumentos semelhantes em uma mensagem publicada em seu blog após a decisão fiscal que culminou no veredito do pagamento de 13 bilhões de euros, há 3 anos.
A informação é de que a empresa informará ao Tribunal que a maior parte de seus impostos é referente aos Estados Unidos, porque a maior parte do valor de seus produtos, incluindo a parte de design, engenharia e desenvolvimento, é criada lá.
A Irlanda e seu regime tributário são conhecidos por serem uma atração de empresas multinacionais, que empregam cerca de 10% da força de trabalho do país.
Via: Reuters
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