O Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros (cerca de R$ 213 milhões) da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNIL) da França nesta segunda-feira, 21. O órgão regulador acusa a gigante de buscas de violar as regras da lei de proteção de dados da União Europeia, a GDPR, que entrou em vigor em maio 2018. Esta é a maior punição aplicada sob a nova legislação e a primeira a uma gigante da tecnologia.
De acordo com o CNIL, o Google teria falhado ao fornecer informações aos usuários sobre sua política de consentimento de dados. Além disso, a empresa não teria dado poder suficiente ao internauta para escolher como as suas informações são usadas, o que é mandatório na GDPR. O órgão regulador diz ainda que essas falhas ainda não foram corrigidas, o que pode abrir margens para novas punições.
A lei de proteção de dados da União Europeia exige que as empresas tenham o consentimento claro dos consumidores antes de coletar suas informações pessoais. Embora a multa de 50 milhões de euros seja bastante elevada, a punição sequer chega perto do limite de 4% dos lucros anuais permitidos pelo GDPR. No caso do Google, o valor poderia chegar à casa dos bilhões de euros.
Em resposta à publicação do The Verge, um porta-voz do Google afirmou que a companhia está “profundamente empenhada” em alcançar os “altos níveis de transparência e controle” buscados pelos usuários. A empresa também disse que vai analisar a decisão desta segunda-feira, 21, antes de tomar os próximos passos. Além do órgão francês, grupos de consumidores em sete países europeus processam o Google com base na GDPR.
Nos últimos meses, a privacidade online e o uso de dados de usuários tem gerado discussões ao redor do mundo. No Brasil, a GDPR serviu como base para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A legislação ainda se encontra em fase de adaptação e só deve entrar em vigor em 2020.
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