Segundo uma recente decisão judicial dos EUA, a prática de dividir senhas com parentes ou amigos – muito comum entre usuários da Netflix – fere a lei no país. No entanto, a empresa de streaming afirmou que, independentemente dessa decisão, seus usuários podem seguir fazendo isso sem se preocupar.

A polêmica

No começo de julho, uma instância jurídia dos EUA considerou “ilegal” a atitude tomada por David Nosal contra a empresa em que trabalhava. Nosal saiu da empresa para abrir um serviço concorrente, e durante o processo utilizou as credenciais de seus ex-colegas para baixar informações privadas da empresa em que trabalhava, com a finalidade de ter vantagens competitivas sobre ela.

O processo contra essa atitude de Nosal já corre há alguns anos, de acordo com o Slate. No entanto, na última decisão emitida pela corte, os juízes consideraram em maioria que o ato de dividir senhas perpetrado por Nosal e seus ex-colegas constituiu um crime. Embora essa decisão se refira a um caso muito diferente, ela cria o precedente para outras decisões sobre casos de compartilhamento de senhas.

Os juízes embasaram sua decisão na CFAA (Computer Fraud and Abuse Act), uma lei que fala sobre crimes digitais além dos tradicionais hacks. Como compartilhamento de senhas não pode ser considerado um “hack” tradicional, essa lei busca direcionar as autoridades sobre como decidir em casos como o de Nosal. Nesses casos, embora não haja um “hack” claro, ainda há o acesso indevido de informações restritas.

A resposta da Netflix

Após a decisão, o Business Insider perguntou à Netflix se ela ainda mantinha sua postura de permitir que os usuários compartilhem senhas em face da postura adotada pelos juízes. Em nota enviada ao site, a empresa respondeu: “Contanto que eles não as vendam, nossos membros podem usar suas senhas da maneira que preferirem”.

Desde o início, o serviço do streaming sempre foi bastante generoso com a liberdade que dá aos usuários para compartilhar suas senhas. De acordo com os últimos dados disponíveis, cerca de dois terços do total de assinantes do serviço – ou seja, cerca de 54 milhões de pessoas – compartilham suas senhas com amigos ou parentes.