Uma das principais cortes dos Estados Unidos decidiu na última quarta-feira que o compartilhamento de senhas de serviços digitais passará a ser considerado crime federal. Com isso, a ação de dividir passwords de sites de streaming – como da Netflix, por exemplo – passa a ter consequências legais mais graves.

De acordo o que apurou o Motherboard, para a justiça norte-americana, o ato infringe leis de proteção contra hacking, como a Computer Fraud e o Abuse Act. A medida foi tomada depois de um incidente em que David Nosal, um ex-empregado da empresa Korn/Ferry International, usou as senhas de acesso de outro funcionário para acessar a base de dados da companhia sem qualquer autorização.

Mesmo que o caso tenha sido em relação a uma empresa e ao acesso a dados muito mais sigilosos do que os episódios de Orange Is The New Black e Narcos, a decisão da corte impacta em todos os serviços que requerem senhas de acesso, pagos ou não. Assim, até mesmo o compartilhamento de uma senha de Facebook pode ser interpretado como crime federal.

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Vale lembrar que no caso do serviço de streaming, a plataforma conta com alguns planos que permitem o compartilhamento de uma única conta. O plano Padrão, considerado intermediário e que custa R$ 22,90 por mês, permite que até duas pessoas usem o serviço simultaneamente, enquanto o Premium, por R$ 29,90, permite que até 4 pessoas usem o serviço. Já o Básico não permite o compartilhamento da conta.

A decisão foi bastante contestada por grupos ativistas que lutam por maior liberdade civil que defende o direito das pessoas de compartilharem suas contas nos serviços. Segundo defendem, “o ato ameaça a criminalizar ações inócuas feitas diariamente por qualquer pessoa”.