Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4), o governo brasileiro vai rever a Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE), fundada pelo Decreto n.º 1.332, em 8 de dezembro de 1994. A PNDAE tem como objetivo utilizar técnicas espaciais na “solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira”.
As atualizações da política ficam geralmente a cargo da Agência Espacial Brasileira (AEB). Desta vez, a AEB fará uma colaboração com um Grupo de Trabalho (GT-PNE), composto por representantes da própria agência e também do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Os trabalhos em prol das mudanças devem ser finalizados em um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período. O objetivo principal das alterações será organizar as atividades espaciais nacionais. O que muda é que a PNE (Política Nacional de Espaço) será revisada por meio de uma proposta de Estratégia Nacional de Espaço (ENE).
Política Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais (PNDAE) passará por revisão. Crédito: AEB/Divulgação
Dessa maneira, a PNE, de acordo com a portaria, se tornará uma “orientação estratégica para o Setor Espacial Brasileiro, em consonância com os desafios que o país deve enfrentar, a fim de atender ao conjunto de todas suas políticas públicas”.
Para que esse objetivo seja alcançado, o Grupo de Trabalho irá convidar especialistas ou representantes de órgãos públicos, ou ainda, entidades públicas ou privadas. Tudo para compor a discussão, que será controlada pelo coordenador do GT-PNE. Cabe a ele, inclusive, não só realizar os convites para o fomento do debate, mas também aprovar pautas e submeter as propostas à aprovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Por que a PNDAE é importante?
De acordo com a AEB, são poucos os países que possuem liderança sob o ciclo produtivo industrial: entre eles estão potências, como os Estados Unidos, China, Rússia, França, Japão e Índia. Uma forma do Brasil garantir sua autonomia no setor é por meio da PNDAE, que faz parte do Programa Espacial Brasileiro.
A mantenedora do programa é a Agência Espacial Brasileira, uma autarquia do MCTI, criada em 10 de fevereiro de 1994. O Brasil lançou seu primeiro foguete (VSB-30) em 23 de outubro de 2004, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. A agência também já colocou em órbita dois Satélites de Coleta de Dados (SCD1 e SCD2) e outros três do modelo CBERS.
Fonte: Agência Brasil
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