Após associações de defesa do consumidor, campanhas em redes sociais e até o governo federal, agora é a vez do Congresso Nacional envolver-se com a polêmica adoção de limites de dados na internet fixa no Brasil. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) anunciou que vai discutir a intenção das operadoras de cobrar pelo acesso à rede através de franquias.
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O presidente da comissão, senador Lasier Martins (PDT-RS), apresentou um requerimento de audiência pública para debater o projeto das operadoras. Para isso, o parlamentar convocou representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), do Ministério Público Federal e das provedoras Vivo, Claro, Oi, NET e até a Tim – que não impõe limite à navegação em conexões ADSL.
“Os mais pobres são os primeiros prejudicados. Isso vai acarretar desigualdade entre pessoas e classes sociais”, justificou o senador em entrevista à Rádio Senado. “Também prejudica o acesso à educação, prejudica jogos, filmes, etc. Estamos dando prioridade a essa audiência pública”, completou, sem informar a data em que o debate está previsto para acontecer.
O senador disse, porém, que espera que a audiência seja realizada até meados de maio. O debate na CCT pode motivar a apresentação de um relatório que, por sua vez, pode fazer com que o limite de dados seja eventualmente barrado em forma de lei. Por enquanto, porém, só a organização dessa audiência não garante que qualquer providência será efetivamente tomada.
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