Segundo dados do relatório sobre a responsabilidade de dados corporativos, nos Estados Unidos, 87% das pessoas acreditam que a privacidade de dados é um direito humano. Publicado pelo grupo KPMG, o relatório também mostra que 56% dos cidadãos querem ter mais controle sobre os seus dados pessoais.
Outro dado importante apontado pela pesquisa é que metade da população estadunidense não confia nas empresas para coletar e proteger seus dados pessoais. Mil pessoas de diferentes idades, raças, gêneros e religiões foram entrevistadas para compor o relatório.
No entanto, o que chama a atenção no relatório de 20 páginas é que, mesmo considerando a proteção de dados como fundamental, grande parte dos norte-americanos não toma as medidas de segurança necessárias com as suas informações pessoais.
Na pesquisa, cerca de 78% dos entrevistados afirmaram que aplicam a mesma senha em várias contas e 75% disseram que usam redes de Wi-Fi públicas, o que é um risco.
Termos complicados ainda são um problema
Para Lucas Orson, diretor de serviços de segurança da KPMG e um dos autores do relatório, a falta de conhecimento pode ser um dos fatores que levam as pessoas a não protegerem seus dados. Ele afirma que muitos acham os termos de privacidade de dados complicados e que, em muitos casos, são escritos de maneira que os próprios consumidores não entendem.
Por isso, segundo ele, “é importante que as empresas exerçam um alto nível de transparência para que os cidadãos tenham a sensação de que elas, que têm a posse dos dados, os usam adequadamente”, afirma.
Diversos países tem tomado medidas para garantir a segurança dos dados da sua população. Os Estados Unidos não possuem uma legislação única para dados, mas cada estado, individualmente, tem tomado iniciativas nesse sentido.
Um desses estados é a Califórnia, que, inclusive, foi apontada na pesquisa como um exemplo de legislação sobre dados. 91% dos entrevistados concordaram com a CCPA, lei que rege os dados na Califórnia, e disseram que este modelo de legislação deve ser estendido ao restante do país.
Alguns países do mundo estão caminhando para criar legislações próprias de proteção de dados. Foto: Pixabay
Europa – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Em vigor desde maio de 2018, o RGPD é o regulamento europeu sobre a privacidade e proteção de dados. Assinado por todos os países que compõe a União Europeia, o regulamento estabelece regras sobre o tratamento de dados de cidadãos europeus por pessoas ou empresas.
Conforme divulgou o Olhar Digital, nos primeiros 18 meses vigorados, a RGPD registrou mais de 160 mil violações. Além disso, no primeiro ano, foram feitas cerca de 250 notificações diariamente.
Brasil – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
No Brasil, em 2018, o presidente Michel Temer editou a lei 13.709/18 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e sobre a privacidade dos usuários. Apesar de sancionada, por ter dois anos de carência, a lei passa a vigorar a partir deste agosto.
A LGPD estabelece o que são os dados pessoais, os tipos de dados, os tratamentos para eles e quais são as proteções que estes terão. A lei propõe, ainda, a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD, uma instituição que vai fiscalizar e penalizar o descumprimento dos termos.
Em abril passado, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP 959 que adiava o começo da LGPD para agosto de 2021. A MP, que sem aprovação do Congresso perde validade no próximo dia 26, está nas mãos do relator, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Damião já se mostrou contrário ao adiamento da lei, mas deu parecer favorável ao artigo que tratava sobre o início das punições por violações no tratamento dos dados.
No relatório, o deputado afirmou que: a entrada em vigência da LGPD se mostra extremamente necessária. Em tempos de isolamento social, as pessoas estão mais dependentes da internet e interagem por este meio e demais ferramentas associadas para diversos aspectos de seu cotidiano.
Fonte: KPMG e Tech Republic
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