Representantes do partido Democrata do Senado dos EUA anunciaram, nesta terça-feira (26), um projeto abrangente de privacidade de dados, liderado pela senadora Maria Cantwell, que busca regulamentar as práticas comerciais das empresas de tecnologia em nível federal.

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O destaque do projeto é o estabelecimento de novos direitos de privacidade para todos os americanos. Ao mesmo tempo, ele prevê permissão para os estados aprovarem seus próprios regulamentos. A tendência é que o projeto enfrente uma batalha difícil com a oposição republicana, principalmente em um momento onde o Congresso está debruçado pelo inquérito de impeachment do presidente Donald Trump.

O projeto da senadora Maria Cantwell vai conceder aos consumidores o direito de perguntar quais dados são coletados sobre eles, com quem essas informações são compartilhadas e o motivo para o compartilhamento. Caso o projeto seja aprovado, os consumidores poderão controlar a movimentação de seus dados, incluindo a capacidade de excluí-los ou corrigi-los.

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As empresas de tecnologia também passariam por mudanças nas suas políticas, elas precisariam obter consentimento antes de coletar informações confidenciais dos usuários, incluindo dados biométricos e de localização. Elas também poderiam ser processadas por eles caso violem a privacidade.

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“Isso continuará evoluindo e queremos ouvir o que os estados têm a dizer sobre isso”, disse Cantwell, ao site GeekWire. “Enquanto falamos de um projeto federal maior, há muita pressão em Washington, por alguns, para ter apenas um estatuto federal, mas esse é um ponto de discussão que acontecerá nas próximas semanas”.

A nova lei de privacidade será discutida pelo Comitê de Comércio do Senado no dia 4 de dezembro, com representantes da Microsoft, Walmart, acadêmicos e grupos de direitos dos consumidores. A expectativa de Cantwell é que o projeto “leve a discussões mais sérias sobre como implementar isso (políticas de proteção de dados)”.

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Via: TI Inside