Senado aprova indicados para a ANPD

O Senado aprovou ontem os cinco nomes indicados para o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. O órgão tem a atribuição de garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, em vigor desde setembro.

Dos cinco aprovados, três são de carreira militar: Waldemar Gonçalves Ortunho, nomeado como diretor-presidente, Arthur Pereira Sabbat e Joacil Basilio Rael. Completam a lista a professora de Direito Miriam Wimmer e a advogada Nairane Farias Rabelo, que representa o setor privado no conselho.

Nesta primeira composição, os mandatos dos diretores variam de dois a seis anos, em vez dos quatro anos previstos pelo decreto que criou a entidade. O salário dos aprovados é de aproximadamente 13 mil reais.