O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal.
Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar pesquisas e aprimorar a infraestrutura científica e tecnológica do país. A proposta também autoriza a participação do Governo Federal no capital de empresas que promovam inovação.
Além da proibição de bloqueio dos recursos, o Congresso Nacional acrescentou uma emenda ao texto. Ela permite a aplicação dos recursos em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
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