O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a ilegalidade de aplicativos de transporte. Amanhã, quarta-feira, dia oito de maio, o plenário do STF vai julgar duas ações que questionam legislações proibitivas referentes aos aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. O julgamento vem sendo considerado como decisivo para determinar o alcance das leis municipais que envolvam as regras para o funcionamento desse tipo de serviço. Uma das ações que serão julgadas diz respeito a um projeto de lei que quer proibir apps de carros particulares de operarem na cidade de São Paulo. A gente vai acompanhar de perto…
Redação é colaborador(a) no Olhar Digital